0803563-12.2020.4.05.8400

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0803563-12.2020.4.05.8400

REQUERENTE: NEYVALDO TRIGUEIRO BARROS CAVALCANTI ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: TACILA GEANINE DA SILVA - RN19166

REQUERIDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO PAN S.A., INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA - RJ156721 ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - RJ111030 ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: ALAN SAMPAIO CAMPOS - RJ148140 ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA - RJ150735

DECISÃO

Cuida-se de cumprimento de sentença em que o INSS aduz a existência de excesso nos valores apresentados pela parte autora no tocante ao montante dos honorários sucumbenciais. Intimado, o autor discordou da alegação do impugnante. É o que importa relatar.

Fundamento e decido. A verba sucumbencial foi fixada em sentença seguintes termos: "Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, do CPC, a ser rateado em partes iguais entre os sucumbentes" (id. 95401912). Em sede recursal, por sua vez, os honorários foram majorados em 10% (dez por cento) em desfavor do INSS, nesses moldes: "Diante do trabalho despendido, majoro os honorários recursais em 10% (dez por cento), a ser acrescido sobre o valor dos honorários advocatícios estabelecidos na sentença em desfavor do INSS e Banco Santander, nos termos do art. 85, § 11 do CPC.

Deixo de aplicar o disposto no art. 85, § 11 do CPC em desfavor do Banco Panamericano, em razão do acolhimento parcial da sua apelação" (id. 95403093). Conforme redação do acórdão exequendo, entendo que o segundo percentual de horários fixado deve ter por base aquele fixado na sentença, exatamente como procedeu o impugnante. Sendo assim, acolho a impugnação do INSS para acolher os cálculos apresentados pelo INSS (id. 95402560).

Condeno a parte autora em honorários sucumbenciais de 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso apurado. Transcorrido o prazo para eventual recurso, proceda à expedição do(s) requisitório(s)/precatório(s), observando-se os valores apurados (id. 95402560), com a dedução dos honorários advocatícios contratuais eventualmente solicitada. Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se a respeito do(s) instrumento(s) requisitório(s) de pagamento expedido(s), remetendo-o(s), em seguida, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Intimem-se.

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE

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REQUERIDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO PAN S.A., INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO do(a)

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REQUERIDO: ALAN SAMPAIO CAMPOS - RJ148140 ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA - RJ150735

DECISÃO

Cuida-se de cumprimento de sentença em que o INSS aduz a existência de excesso nos valores apresentados pela parte autora no tocante ao montante dos honorários sucumbenciais. Intimado, o autor discordou da alegação do impugnante. É o que importa relatar.

Fundamento e decido. A verba sucumbencial foi fixada em sentença seguintes termos: "Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, do CPC, a ser rateado em partes iguais entre os sucumbentes" (id. 95401912). Em sede recursal, por sua vez, os honorários foram majorados em 10% (dez por cento) em desfavor do INSS, nesses moldes: "Diante do trabalho despendido, majoro os honorários recursais em 10% (dez por cento), a ser acrescido sobre o valor dos honorários advocatícios estabelecidos na sentença em desfavor do INSS e Banco Santander, nos termos do art. 85, § 11 do CPC.

Deixo de aplicar o disposto no art. 85, § 11 do CPC em desfavor do Banco Panamericano, em razão do acolhimento parcial da sua apelação" (id. 95403093). Conforme redação do acórdão exequendo, entendo que o segundo percentual de horários fixado deve ter por base aquele fixado na sentença, exatamente como procedeu o impugnante. Sendo assim, acolho a impugnação do INSS para acolher os cálculos apresentados pelo INSS (id. 95402560).

Condeno a parte autora em honorários sucumbenciais de 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso apurado. Transcorrido o prazo para eventual recurso, proceda à expedição do(s) requisitório(s)/precatório(s), observando-se os valores apurados (id. 95402560), com a dedução dos honorários advocatícios contratuais eventualmente solicitada. Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se a respeito do(s) instrumento(s) requisitório(s) de pagamento expedido(s), remetendo-o(s), em seguida, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Intimem-se.

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SENTENÇA (156) Nº 0803563-12.2020.4.05.8400

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REQUERIDO: ALAN SAMPAIO CAMPOS - RJ148140 ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA - RJ150735

DECISÃO

Cuida-se de cumprimento de sentença em que o INSS aduz a existência de excesso nos valores apresentados pela parte autora no tocante ao montante dos honorários sucumbenciais. Intimado, o autor discordou da alegação do impugnante. É o que importa relatar.

Fundamento e decido. A verba sucumbencial foi fixada em sentença seguintes termos: "Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, do CPC, a ser rateado em partes iguais entre os sucumbentes" (id. 95401912). Em sede recursal, por sua vez, os honorários foram majorados em 10% (dez por cento) em desfavor do INSS, nesses moldes: "Diante do trabalho despendido, majoro os honorários recursais em 10% (dez por cento), a ser acrescido sobre o valor dos honorários advocatícios estabelecidos na sentença em desfavor do INSS e Banco Santander, nos termos do art. 85, § 11 do CPC.

Deixo de aplicar o disposto no art. 85, § 11 do CPC em desfavor do Banco Panamericano, em razão do acolhimento parcial da sua apelação" (id. 95403093). Conforme redação do acórdão exequendo, entendo que o segundo percentual de horários fixado deve ter por base aquele fixado na sentença, exatamente como procedeu o impugnante. Sendo assim, acolho a impugnação do INSS para acolher os cálculos apresentados pelo INSS (id. 95402560).

Condeno a parte autora em honorários sucumbenciais de 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso apurado. Transcorrido o prazo para eventual recurso, proceda à expedição do(s) requisitório(s)/precatório(s), observando-se os valores apurados (id. 95402560), com a dedução dos honorários advocatícios contratuais eventualmente solicitada. Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se a respeito do(s) instrumento(s) requisitório(s) de pagamento expedido(s), remetendo-o(s), em seguida, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Intimem-se.

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REQUERIDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO PAN S.A., INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO do(a)

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REQUERIDO: FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA - RJ150735

DESPACHO

Diante do requerimento formulado na petição retro (Id. 145680794), remeta-se expediente ao Gerente Geral da Caixa Econômica Federal, PAB/JFRN, solicitando promover as seguintes diligências: a) a transferência do valor de R$ 4.667,63,albergado nesta Agência 0649, através do depósito bancário identificado nº 050000005442601280, para a conta bancária da parte exequente, a saber, NEYVALDO TRIGUEIRO BARROS CAVALCANTI, CPF nº 369.***.***-53, Banco do Brasil (001), Agência: 0716-1, Conta Corrente: 7.498.940-5; b) a transferência do valor de R$ 3.025,72, albergado nesta Agência 0649, através do depósito bancário identificado nº 050000005442601280, para a conta bancária da advogada da parte exequente, a saber, TACILA GEANINE DA SILVA, CPF nº 067.***.***-36, Banco do Brasil (001), Agência: 3525-4, Conta Corrente: 55337-9.

Outrossim, acaso existam taxas bancárias, a serem cobradas em virtude dos depósitos/transferências dos valores acima determinados, autorizo, desde já, suas deduções dos montantes a serem transferidos/depositados. Confiro força de ofício ao presente despacho, a ser encaminhado ao PAB da Caixa, agência 0649-JFRN, para cumprimento. Ultimadas tais diligências, voltem-me os autos conclusos, conforme já determinado no último parágrafo da decisão de Id. 140208186.

Cumpra-se.

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE

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REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA - RJ156721 ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - RJ111030 ADVOGADO do(a)

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REQUERIDO: FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA - RJ150735

DECISÃO

Oficie-se novamente à CAIXA/PAB/JFRN determinando que transfira o valor depositado na conta judicial de nº 0649 005 86442586-4 para as contas a seguir especificadas, considerando os valores apontados: Com relação ao montante depositado em 22/07/2025: a) o valor de R$ 4.026,53 (e seus acréscimos legais) para a conta bancária de NEYVALDO TRIGUEIRO BARROS CAVALCANTI, CPF 369.***.***-53, Conta Corrente nº 7.498.940-5, Agência 0716-1, no Banco do Brasil; b) o valor de R$ 2.384,62 (e seus acréscimos legais) para a conta de TACILA GEANINE DA SILVA, CPF 067.***.***-36, Conta Corrente 55337-9, Agência 3525-4, no Banco do Brasil; Com relação ao montante depositado em 18/07/2025: a) o valor de R$ 4.026,53 (e seus acréscimos legais) para a conta bancária de NEYVALDO TRIGUEIRO BARROS CAVALCANTI, CPF 369.***.***-53, Conta Corrente nº 7.498.940-5, Agência 0716-1, no Banco do Brasil; b) o valor de R$ 2.384,62 (e seus acréscimos legais) para a conta de TACILA GEANINE DA SILVA, CPF 067.***.***-36, Conta Corrente 55337-9, Agência 3525-4, no Banco do Brasil; c) o valor de R$ 4.769,24 (e seus acréscimos legais) para a conta de TACILA GEANINE DA SILVA, CPF 067.***.***-36, Conta Corrente 55337-9, Agência 3525-4, no Banco do Brasil.

A fim de agilizar a comunicação com a instituição bancária, atribuo força de ofício ao presente despacho, cujo cumprimento deverá ser comprovado a este Juízo. Em seguida, proceda-se à penhora de ativos financeiros, por meio do Sistema Sisbajud, em desfavor do BANCO BRADESCO, considerando o valor da dívida atualizado no id. 138678321. Oportunamente, venham os autos conclusos para decisão acerca da impugnação ofertada pelo INSS ao cumprimento de sentença que lhe foi movido pelo exequente, tendo em vista que a parte exequente já se manifestou a respeito.

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0803563-12.2020.4.05.8400

REQUERENTE: NEYVALDO TRIGUEIRO BARROS CAVALCANTI ADVOGADO do(a)

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REQUERIDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO PAN S.A., INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA - RJ156721 ADVOGADO do(a)

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REQUERIDO: FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA - RJ150735

DESPACHO

Intime-se a parte exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca dos atos praticados no presente feito, bem como para requerer o que for de direito. Em seguida, voltem-me os autos conclusos.

Intime-se.