Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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2025
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PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal SE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803602-63.2021.4.05.8500
REQUERENTE: JANISSON TELES DE SOUZA ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: LUCAS HENRIQUE ANDRADE ALVES DE LIMA E RIGONATO - SE6866
REQUERIDO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
DESPACHO
O exequente requer a expedição de alvará para levantamento de valores pagos decorrente de requisitório neste feito (Id 113611743). Não comprovou o exquente qualquer impedimento ao saque. Além disso, os valores somente estarão disponíveis a partir do dia 30.09.2025, conforme consulta processual em anexo (Id 118554803). Indefiro o pedido. Uma vez havendo a confirmação pelo TRF -5ª Região acerca do pagamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se o feito com baixa na distribuição.
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 4ª VARA FEDERAL SE PROCESSO: 0803602-63.2021.4.05.8500 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 29/08/2025 às 16:45 Incluído no fluxo processual em: 16/09/2025 às 13:56 Aracaju, 16 de setembro de 2025