0803640-39.2020.4.05.8200

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal PB USUCAPIÃO (49) Nº 0803640-39.2020.4.05.8200 AUTOR: RAQUEL LIMA SIMAO, ARMANDO SIMAO ADVOGADO do(a) AUTOR: AMAURI DE LIMA COSTA - PB3594 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANA PAULA FERREIRA DE SOUSA - PB21993 REU: LILI LOPES FERNANDES, SOCIEDADE IMOBILIARIA JAGUARIBE LTDA, UNIÃO FEDERAL, MARIA NAZARETH FERREIRA DOS SANTOS, MARIA JOSELE LOURENÇO DE MELO, LILIA MARIA CAITANO CARVALHO, DAMIANA MEDEIROS DE LIMA

DECISÃO

1. O art. 313, inciso I e § 2º, inciso I, do CPC, assim estabelecem: "Art. 313. Suspende-se o processo:

I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte:

I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses;

2. Conforme informações anexadas pela Secretaria da Vara (id. 160080603), a ré LILI LOPES MEIRELES veio a falecer, devendo a parte autora promover a habilitação de seu espólio ou herdeiros, nos termos dos referidos dispositivos.

3. Quanto ao pedido (id. 101318190, item "b") de substituição da confinante LILIA MARIA CAITANO CARVALHO (que se encontra recolhida presa, conforme certidão do id. 101317942) por sua genitora JOSELENE CAETANO CARVALHO, não vislumbro qualquer óbice ao acolhimento do pleito, tendo em vista que esta última reside no mesmo imóvel confrontante, onde foi localizada pelo oficial de justiça (id. 101317942) por ocasião do cumprimento do mandado que se destinava à citação da primeira (id. 101315580 - "lado direito do imóvel usucapiendo que é lote 16 quadra 63, Jardim América/ Bessa").

4.

Ante o exposto: