Sentença
Decisão- Órgão
- 2ª Vara Federal CE
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- SINDICATO DOS TRAB NO SERV PUBLICO FEDERAL DO EST DO CEARASINTSEF
- Advogado
- POLLYANNA DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 21070/CE)
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803711-89.2016.4.05.8100 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRAB NO SERV PUBLICO FEDERAL DO EST DO CEARASINTSEF, JOSE EVALTER EVANGELISTA, JOSE EUDES BEZERRA, JOSE EUDICE NEGREIROS, JOSE EUCLIDES SAMPAIO LEITE, JOSE EVANDIR RODRIGUES, JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO, JOSE EVANDO FURTADO, JOSE GERMANO TEIXEIRA, JOSE FLAVIO DE SOUSA, JOSE FLAVIO LAURENTINO LIMA, JOSE FRANCISCO BARROS, JOSE GARCIA FEITOSA, JOSE FERNANDES DA SILVA, JOSE FRASAO DE SOUSA, JOSE FRANKLIN ROLIM, JOSE GLAUCIO DE LIMA, JOSE GENTIL DE OLIVEIRA, JOSE GERARDO ALVES SILVA, JOSE GERARDO FLORENCIO, JOSE GLEDISTON PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: POLLYANNA DE SOUSA OLIVEIRA - CE21070 REQUERIDO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (NACIONAL)
DECISÃO
1. Em decisão final proferida pelo Eg TRF 5ª Região, em cumprimento à determinação do STJ, deu provimento aos embargos de declaração interpostos pela FUNASA no AGTR 0813552-51.2022.4.05.0000, com efeitos infringentes, para negar provimento ao referido agravo de instrumento, conforme doc anexado de id 4058100.37064915, mantendo, portanto, a decisão proferida no âmbito desta 2ª. Vara Federal, de ids. 4058100.2442518 e 4058100.4011189 de 14.08.2018, as quais excluíram desta execução os exequentes: José Evalter Evangelista, José Evandir Rodrigues, José Flavio Laurentino Lima e José Francisco Barros, José Eudice Negreiros, José Evandro Furtado, José Gentil de Oliveira, José Geraldo Alves Silva, José Gerardo Florêncio, José Germano Teixeira e José Glaucio de Lima ,.
2. A FUNASA, observando que foram expedidos requisitórios de pagamento em favor dos exequentes com cláusula de restrição de pagamento, requer-se que seja oficiada a instituição bancária responsável para que proceda à conversão em renda, em favor da FUNASA, dos valores depositados nos seguintes requisitórios: José Francisco Barros (CPF/CNPJ: 172.***.***-72) - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO 2024.81.00.002.200310 José Eudice Negreiros (CPF/CNPJ: 112.***.***-72) - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO 2024.81.00.002.200306 José Evandro Furtado (CPF/CNPJ: 205.***.***-15) - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO 2024.81.00.002.200307 José Gentil de Oliveira (CPF/CNPJ: 211.***.***-78) - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO 2024.81.00.002.200314 José Geraldo Alves Silva (ÓBITO), - HABILITAÇÃO INDEFERIDA FACE PROVIMENTO DO AGRAVO José Gerardo Florêncio (CPF/CNPJ: 234.***.***-34) - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO 2024.81.00.002.200315 José Germano Teixeira (CPF/CNPJ: 062.***.***-00) - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO 2024.81.00.002.200316 José Glaucio de Lima (CPF/CNPJ: 114.***.***-00) - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO 2024.81.00.002.200317.
