0803727-45.2018.4.05.8400

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803727-45.2018.4.05.8400

AUTOR: ANA BELIZIA DE ANDRADE, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBU

DESPACHO

Tendo em vista a ocorrência do trânsito em julgado, intime-se a parte demandante para, em quinze dias úteis, requerer o que for de seu interesse. Nada sendo pleiteado, arquive-se o processo com baixa na distribuição, podendo ser solicitada a reativação da tramitação do feito por simples peticionamento nos autos.