0803789-35.2020.4.05.8200

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0803789-35.2020.4.05.8200

REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: ANA AMELIA PIUCO - RS48122 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: MARCIO SEQUEIRA DA SILVA - RS48034 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: MAURICIO TAVARES DE ALMEIDA - RS69153

REQUERIDO: JOAO MARCOS LEITE FERREIRA

DECISÃO

1. Tendo em vista que o certificado nos ids. 102423020, 102423656 e 102423083 permite a aplicação a este caso da presunção de intimação prevista no art. 513, § 3.º, c/c o art. 274, parágrafo único, do CPC, considero válida a intimação do executado João Marcos Leite Ferreira do parágrafo 2 do despacho do id. 102423505 para pagamento da dívida executada nestes autos, nos termos do art. 523, § 1.º, do CPC.

2. Desse modo, defiro, em parte, o pleito de medidas constritivas deduzidos pela CEF no id. 102423509 quanto ao SIBAJUD e RENAJUD, apenas, por enquanto, razão pela qual determino a realização da penhora eletrônica de ativo(s) financeiro(s) através do Sistema SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta "teimosinha", com data limite de 30 dias após o cadastro da ordem de bloqueio, e/ou do bloqueio eletrônico por intermédio do sistema RENAJUD de veículo(s) automotor (es) porventura existente(s) em nome do(s) Executado(s), até o limite do montante da dívida exequenda, acrescido da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC/15 e de honorários advocatícios em igual percentual, também, previstos no mesmo dispositivo legal, conforme alertado no despacho do id. 102423505 e com base na planilha trazida pela parte exequente.

3. Com o resultado das diligências de constrição patrimonial acima determinadas juntados os autos, intime-se a CEF para se manifestar no prazo de 15 dias. João Pessoa, (data de validação no sistema). EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO Juiz Federal da 1.ª Vara/PB