Sentença
Decisão- Órgão
- 8ª Vara Federal CE
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- LIBANIA DE CASTRO ALVES MARTINS
- Advogados
- JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO (OAB 20464/CE), MARINA FERNANDES TOMAZ (OAB 36581/CE)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803851-84.2020.4.05.8100
REQUERENTE: LIBANIA DE CASTRO ALVES MARTINS ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO - CE20464 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: MARINA FERNANDES TOMAZ - CE36581
REQUERIDO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS
DESPACHO
Intime-se a parte exequente sobre as informações com Id de nº 108782200 e 108782489, que informam a existência de valores depositados na CEF, em conta não levantadas há mais de 1 ano, através da RPV nº 2021.81.00.008.200158 (PRC nº 200794-CE), em favor da exequente LIBANIA DE CASTRO ALVES MARTINS. Nada sendo apresentado ou requerido no prazo de 15 (quinze) dias, retornem os autos ao Arquivo. Esclareço que decorrido o prazo de 02 (dois) anos, fixado no caput do art. 39 da Lei nº 13.973/2024, a referida conta será encerrada, nos termos do art. 60-A e seguintes da Resolução nº 957/2025, do CJF.
Expedientes necessários.