Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
Intimem-se as partes do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitórios.
2025
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803863-06.2017.4.05.8100
REQUERENTE: PINHEIRO COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: CAIRO TREVIA CHAGAS - CE36180 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: JOSE ERINALDO DANTAS FILHO - CE11200 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: SAMARA LEA FERNANDES RODRIGUES SILVA - CE31436 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: ALMIR DE ALMEIDA CARDOSO JUNIOR - CE31498
REQUERIDO: MINISTERIO DA FAZENDA
DESPACHO
Trata-se de impugnação da Fazenda Nacional, em ID 101524811, ao despacho de ID 101525200, que determinou a expedição dos requisitórios do crédito principal e de honorários de sucumbência, alegando erro na data-base, a qual seria 09/2024, e não 10/2022, como consta do despacho e dos requisitórios elaborados. Sendo assim, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 dias.
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 4ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0803863-06.2017.4.05.8100 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 27/08/2025 às 04:33 Incluído no fluxo processual em: 17/09/2025 às 14:26 Fortaleza, 17 de setembro de 2025