0804124-78.2025.4.05.8200

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal PB EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0804124-78.2025.4.05.8200 EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ARTHUR CLERO DA FONSECA MONTEIRO - PB20452

DECISÃO

1. Cuida-se de pedido de desbloqueio de ativos financeiros formulado pelo executado (Id 178683516).

2. Conforme certidão de Id 179091837, constatou-se a constrição de R$ 11.740,54 via SISBAJUD.

3. O executado comprovou que R$ 11.437,89 referem-se a verba salarial depositada na Caixa Econômica Federal (Id 178683517), montante coberto pela impenhorabilidade do art. 833, IV, do CPC. Impõe-se, portanto, o seu imediato desbloqueio.

4. Quanto ao saldo remanescente de R$ 302,65 (R$ 250,00 e R$ 52,65), sua retenção afigura-se inexpressiva perante o montante da dívida exequenda, devendo ser liberado em observância ao Princípio da Utilidade da Execução (arts. 805 e 836 do CPC).

5.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo executado (Id 178683516) e DETERMINO o imediato desbloqueio da totalidade dos valores constritos (R$ 11.740,54) via SISBAJUD.

6. Expedidas as ordens de liberação, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

7.

Cumpra-se com urgência. Intimem-se. João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal