0804129-81.2017.4.05.8200

PB / João Pessoa 5ª Vara Federal PB PROCESSO: 0804129-81.2017.4.05.8200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO:CONDOMINIO EDIFICIO BRISAS DE CARAPIBUS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DAVI TAVARES VIANA - PB14644, ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA - PB14643 e LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA - PB19380 TERMO DE COMUNICAÇÃO FINALIDADE: Intimar as partes acerca do sobrestamento do processo.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. JOÃO PESSOA, 25 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal PB

PB / João Pessoa 5ª Vara Federal PB PROCESSO: 0804129-81.2017.4.05.8200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO:CONDOMINIO EDIFICIO BRISAS DE CARAPIBUS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DAVI TAVARES VIANA - PB14644, ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA - PB14643 e LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA - PB19380 TERMO DE COMUNICAÇÃO FINALIDADE: Intimar as partes acerca do sobrestamento do processo.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. JOÃO PESSOA, 25 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal PB

PROCESSO: 0804129-81.2017.4.05.8200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

AUTOR(A): MINISTERIO DA FAZENDA RÉU(RÉ): CONDOMINIO EDIFICIO BRISAS DE CARAPIBUS

DESPACHO

Intimem-se as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se sobre a ocorrência de prescrição intercorrente. Ao peticionar, a parte exequente deverá juntar a prova do ato que interrompeu e/ou suspendeu o curso do prazo prescricional. Não havendo causa de interrupção/suspensão do curso do prazo prescricional, o exequente - em cooperação com a Justiça Federal - não deverá peticionar nos autos, sendo o seu silêncio interpretado como aquiescência à extinção do feito.

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0804129-81.2017.4.05.8200 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.

Migrado em: 25/08/2025 às 17:08 Incluído no fluxo processual em: 18/09/2025 às 09:47 , 18 de setembro de 2025