0804220-05.2025.4.05.8100

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal CE HABILITAÇÃO (38) Nº 0804220-05.2025.4.05.8100 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRAB NO SERV PUBLICO FEDERAL DO EST DO CEARASINTSEF, LUIZ ALBERTO RODRIGUES, MARIA FATIMA RODRIGUES ARAUJO, GERALDO RODRIGUES DE MORAES, MARCIA MORAIS ADACHI FRANCO, NORMA RODRIGUES DE MORAIS, MARIA CARMEM RODRIGUES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: POLLYANNA DE SOUSA OLIVEIRA - CE21070 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL

DECISÃO

Trata-se de petição anexada no Num. 86226912 em que a União Federal requer a extinção do presente processo, sob o argumento que a pretensão ora deduzida deve ser apresentada na execução 0006645-68.20074.05.8100, em que foi emitido o requisitório cuja reexpedição se pretende. Ressalte-se que o processo originário de nº 0006645-68.20074.05.8100 conta com vários exequentes, o que dificulta muito a análise dos pedidos de habilitações requeridos naquele feito.

Diz, ainda, a União que não dispõe de elementos que permitam impugnar a habilitação requerida nestes autos, uma vez que não tem ciência da existência de bens a inventariar. Atente a União Federal para o documento anexado no Num. 86226621, no qual a herdeira declara a inexistência de bens a inventariar. Deste modo, visando a celeridade e a devida prestação jurisdicional, INDEFIRO o pedido de extinção requerido pela União e determino o regular andamento dos autos.

Intime-se a União Federal para, em 15 (quinze) dias, informar sobre a existência, ou não, de pensionista cadastrada ao recebimento da pensão do exequente falecido FRANCISCO CÉLIO RODRIGUES. Conclusos, oportunamente, para decidir sobre a habilitação. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data indicada no sistema. JOÃO LUIS NOGUEIRA MATIAS JUIZ FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal CE HABILITAÇÃO (38) Nº 0804220-05.2025.4.05.8100 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRAB NO SERV PUBLICO FEDERAL DO EST DO CEARASINTSEF, LUIZ ALBERTO RODRIGUES, MARIA FATIMA RODRIGUES ARAUJO, GERALDO RODRIGUES DE MORAES, MARCIA MORAIS ADACHI FRANCO, NORMA RODRIGUES DE MORAIS, MARIA CARMEM RODRIGUES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: POLLYANNA DE SOUSA OLIVEIRA - CE21070 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL

DECISÃO

Trata-se de petição anexada no Num. 86226912 em que a União Federal requer a extinção do presente processo, sob o argumento que a pretensão ora deduzida deve ser apresentada na execução 0006645-68.20074.05.8100, em que foi emitido o requisitório cuja reexpedição se pretende. Ressalte-se que o processo originário de nº 0006645-68.20074.05.8100 conta com vários exequentes, o que dificulta muito a análise dos pedidos de habilitações requeridos naquele feito.

Diz, ainda, a União que não dispõe de elementos que permitam impugnar a habilitação requerida nestes autos, uma vez que não tem ciência da existência de bens a inventariar. Atente a União Federal para o documento anexado no Num. 86226621, no qual a herdeira declara a inexistência de bens a inventariar. Deste modo, visando a celeridade e a devida prestação jurisdicional, INDEFIRO o pedido de extinção requerido pela União e determino o regular andamento dos autos.

Intime-se a União Federal para, em 15 (quinze) dias, informar sobre a existência, ou não, de pensionista cadastrada ao recebimento da pensão do exequente falecido FRANCISCO CÉLIO RODRIGUES. Conclusos, oportunamente, para decidir sobre a habilitação. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data indicada no sistema. JOÃO LUIS NOGUEIRA MATIAS JUIZ FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal CE HABILITAÇÃO (38) Nº 0804220-05.2025.4.05.8100 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRAB NO SERV PUBLICO FEDERAL DO EST DO CEARASINTSEF, LUIZ ALBERTO RODRIGUES, MARIA FATIMA RODRIGUES ARAUJO, GERALDO RODRIGUES DE MORAES, MARCIA MORAIS ADACHI FRANCO, NORMA RODRIGUES DE MORAIS, MARIA CARMEM RODRIGUES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: POLLYANNA DE SOUSA OLIVEIRA - CE21070 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL

DECISÃO

Trata-se de petição anexada no Num. 86226912 em que a União Federal requer a extinção do presente processo, sob o argumento que a pretensão ora deduzida deve ser apresentada na execução 0006645-68.20074.05.8100, em que foi emitido o requisitório cuja reexpedição se pretende. Ressalte-se que o processo originário de nº 0006645-68.20074.05.8100 conta com vários exequentes, o que dificulta muito a análise dos pedidos de habilitações requeridos naquele feito.

Diz, ainda, a União que não dispõe de elementos que permitam impugnar a habilitação requerida nestes autos, uma vez que não tem ciência da existência de bens a inventariar. Atente a União Federal para o documento anexado no Num. 86226621, no qual a herdeira declara a inexistência de bens a inventariar. Deste modo, visando a celeridade e a devida prestação jurisdicional, INDEFIRO o pedido de extinção requerido pela União e determino o regular andamento dos autos.

Intime-se a União Federal para, em 15 (quinze) dias, informar sobre a existência, ou não, de pensionista cadastrada ao recebimento da pensão do exequente falecido FRANCISCO CÉLIO RODRIGUES. Conclusos, oportunamente, para decidir sobre a habilitação. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data indicada no sistema. JOÃO LUIS NOGUEIRA MATIAS JUIZ FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal CE HABILITAÇÃO (38) Nº 0804220-05.2025.4.05.8100 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRAB NO SERV PUBLICO FEDERAL DO EST DO CEARASINTSEF, LUIZ ALBERTO RODRIGUES, MARIA FATIMA RODRIGUES ARAUJO, GERALDO RODRIGUES DE MORAES, MARCIA MORAIS ADACHI FRANCO, NORMA RODRIGUES DE MORAIS, MARIA CARMEM RODRIGUES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: POLLYANNA DE SOUSA OLIVEIRA - CE21070 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL

DECISÃO

Trata-se de petição anexada no Num. 86226912 em que a União Federal requer a extinção do presente processo, sob o argumento que a pretensão ora deduzida deve ser apresentada na execução 0006645-68.20074.05.8100, em que foi emitido o requisitório cuja reexpedição se pretende. Ressalte-se que o processo originário de nº 0006645-68.20074.05.8100 conta com vários exequentes, o que dificulta muito a análise dos pedidos de habilitações requeridos naquele feito.

Diz, ainda, a União que não dispõe de elementos que permitam impugnar a habilitação requerida nestes autos, uma vez que não tem ciência da existência de bens a inventariar. Atente a União Federal para o documento anexado no Num. 86226621, no qual a herdeira declara a inexistência de bens a inventariar. Deste modo, visando a celeridade e a devida prestação jurisdicional, INDEFIRO o pedido de extinção requerido pela União e determino o regular andamento dos autos.

Intime-se a União Federal para, em 15 (quinze) dias, informar sobre a existência, ou não, de pensionista cadastrada ao recebimento da pensão do exequente falecido FRANCISCO CÉLIO RODRIGUES. Conclusos, oportunamente, para decidir sobre a habilitação. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data indicada no sistema. JOÃO LUIS NOGUEIRA MATIAS JUIZ FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal CE HABILITAÇÃO (38) Nº 0804220-05.2025.4.05.8100 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRAB NO SERV PUBLICO FEDERAL DO EST DO CEARASINTSEF, LUIZ ALBERTO RODRIGUES, MARIA FATIMA RODRIGUES ARAUJO, GERALDO RODRIGUES DE MORAES, MARCIA MORAIS ADACHI FRANCO, NORMA RODRIGUES DE MORAIS, MARIA CARMEM RODRIGUES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: POLLYANNA DE SOUSA OLIVEIRA - CE21070 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL

DECISÃO

Trata-se de petição anexada no Num. 86226912 em que a União Federal requer a extinção do presente processo, sob o argumento que a pretensão ora deduzida deve ser apresentada na execução 0006645-68.20074.05.8100, em que foi emitido o requisitório cuja reexpedição se pretende. Ressalte-se que o processo originário de nº 0006645-68.20074.05.8100 conta com vários exequentes, o que dificulta muito a análise dos pedidos de habilitações requeridos naquele feito.

Diz, ainda, a União que não dispõe de elementos que permitam impugnar a habilitação requerida nestes autos, uma vez que não tem ciência da existência de bens a inventariar. Atente a União Federal para o documento anexado no Num. 86226621, no qual a herdeira declara a inexistência de bens a inventariar. Deste modo, visando a celeridade e a devida prestação jurisdicional, INDEFIRO o pedido de extinção requerido pela União e determino o regular andamento dos autos.

Intime-se a União Federal para, em 15 (quinze) dias, informar sobre a existência, ou não, de pensionista cadastrada ao recebimento da pensão do exequente falecido FRANCISCO CÉLIO RODRIGUES. Conclusos, oportunamente, para decidir sobre a habilitação. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data indicada no sistema. JOÃO LUIS NOGUEIRA MATIAS JUIZ FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal CE HABILITAÇÃO (38) Nº 0804220-05.2025.4.05.8100 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRAB NO SERV PUBLICO FEDERAL DO EST DO CEARASINTSEF, LUIZ ALBERTO RODRIGUES, MARIA FATIMA RODRIGUES ARAUJO, GERALDO RODRIGUES DE MORAES, MARCIA MORAIS ADACHI FRANCO, NORMA RODRIGUES DE MORAIS, MARIA CARMEM RODRIGUES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: POLLYANNA DE SOUSA OLIVEIRA - CE21070 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL

DECISÃO

Trata-se de petição anexada no Num. 86226912 em que a União Federal requer a extinção do presente processo, sob o argumento que a pretensão ora deduzida deve ser apresentada na execução 0006645-68.20074.05.8100, em que foi emitido o requisitório cuja reexpedição se pretende. Ressalte-se que o processo originário de nº 0006645-68.20074.05.8100 conta com vários exequentes, o que dificulta muito a análise dos pedidos de habilitações requeridos naquele feito.

Diz, ainda, a União que não dispõe de elementos que permitam impugnar a habilitação requerida nestes autos, uma vez que não tem ciência da existência de bens a inventariar. Atente a União Federal para o documento anexado no Num. 86226621, no qual a herdeira declara a inexistência de bens a inventariar. Deste modo, visando a celeridade e a devida prestação jurisdicional, INDEFIRO o pedido de extinção requerido pela União e determino o regular andamento dos autos.

Intime-se a União Federal para, em 15 (quinze) dias, informar sobre a existência, ou não, de pensionista cadastrada ao recebimento da pensão do exequente falecido FRANCISCO CÉLIO RODRIGUES. Conclusos, oportunamente, para decidir sobre a habilitação. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data indicada no sistema. JOÃO LUIS NOGUEIRA MATIAS JUIZ FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal CE HABILITAÇÃO (38) Nº 0804220-05.2025.4.05.8100 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRAB NO SERV PUBLICO FEDERAL DO EST DO CEARASINTSEF, LUIZ ALBERTO RODRIGUES, MARIA FATIMA RODRIGUES ARAUJO, GERALDO RODRIGUES DE MORAES, MARCIA MORAIS ADACHI FRANCO, NORMA RODRIGUES DE MORAIS, MARIA CARMEM RODRIGUES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: POLLYANNA DE SOUSA OLIVEIRA - CE21070 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL

DESPACHO

Verifica-se que há várias requisições de pagamento anexados ao presente feito que não dizem respeito ao processo, de modo que determino a intimação dos advogados para esclarecerem sobre os documentos. Necessário, ainda, esclarecer a petição anexada no id 86226913 em que faz referência ao exequente falecido JOSÉ MAURÍCIO DE CARVALHO FREIRE, quando a habilitação requerida refere-se ao exequente FRANCISCO CÉLIO RODRIGUES.

Intimem-se os advogados para sanar as dúvidas apontadas. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data 09 de setembro de 2025. JOÃO LUIS NOGUEIRA MATIAS JUIZ FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal CE HABILITAÇÃO (38) Nº 0804220-05.2025.4.05.8100 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRAB NO SERV PUBLICO FEDERAL DO EST DO CEARASINTSEF, LUIZ ALBERTO RODRIGUES, MARIA FATIMA RODRIGUES ARAUJO, GERALDO RODRIGUES DE MORAES, MARCIA MORAIS ADACHI FRANCO, NORMA RODRIGUES DE MORAIS, MARIA CARMEM RODRIGUES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: POLLYANNA DE SOUSA OLIVEIRA - CE21070 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL

DESPACHO

Verifica-se que há várias requisições de pagamento anexados ao presente feito que não dizem respeito ao processo, de modo que determino a intimação dos advogados para esclarecerem sobre os documentos. Necessário, ainda, esclarecer a petição anexada no id 86226913 em que faz referência ao exequente falecido JOSÉ MAURÍCIO DE CARVALHO FREIRE, quando a habilitação requerida refere-se ao exequente FRANCISCO CÉLIO RODRIGUES.

Intimem-se os advogados para sanar as dúvidas apontadas. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data 09 de setembro de 2025. JOÃO LUIS NOGUEIRA MATIAS JUIZ FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal CE HABILITAÇÃO (38) Nº 0804220-05.2025.4.05.8100 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRAB NO SERV PUBLICO FEDERAL DO EST DO CEARASINTSEF, LUIZ ALBERTO RODRIGUES, MARIA FATIMA RODRIGUES ARAUJO, GERALDO RODRIGUES DE MORAES, MARCIA MORAIS ADACHI FRANCO, NORMA RODRIGUES DE MORAIS, MARIA CARMEM RODRIGUES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: POLLYANNA DE SOUSA OLIVEIRA - CE21070 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL

DESPACHO

Verifica-se que há várias requisições de pagamento anexados ao presente feito que não dizem respeito ao processo, de modo que determino a intimação dos advogados para esclarecerem sobre os documentos. Necessário, ainda, esclarecer a petição anexada no id 86226913 em que faz referência ao exequente falecido JOSÉ MAURÍCIO DE CARVALHO FREIRE, quando a habilitação requerida refere-se ao exequente FRANCISCO CÉLIO RODRIGUES.

Intimem-se os advogados para sanar as dúvidas apontadas. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data 09 de setembro de 2025. JOÃO LUIS NOGUEIRA MATIAS JUIZ FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal CE HABILITAÇÃO (38) Nº 0804220-05.2025.4.05.8100 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRAB NO SERV PUBLICO FEDERAL DO EST DO CEARASINTSEF, LUIZ ALBERTO RODRIGUES, MARIA FATIMA RODRIGUES ARAUJO, GERALDO RODRIGUES DE MORAES, MARCIA MORAIS ADACHI FRANCO, NORMA RODRIGUES DE MORAIS, MARIA CARMEM RODRIGUES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: POLLYANNA DE SOUSA OLIVEIRA - CE21070 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL

DESPACHO

Verifica-se que há várias requisições de pagamento anexados ao presente feito que não dizem respeito ao processo, de modo que determino a intimação dos advogados para esclarecerem sobre os documentos. Necessário, ainda, esclarecer a petição anexada no id 86226913 em que faz referência ao exequente falecido JOSÉ MAURÍCIO DE CARVALHO FREIRE, quando a habilitação requerida refere-se ao exequente FRANCISCO CÉLIO RODRIGUES.

Intimem-se os advogados para sanar as dúvidas apontadas. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data 09 de setembro de 2025. JOÃO LUIS NOGUEIRA MATIAS JUIZ FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal CE HABILITAÇÃO (38) Nº 0804220-05.2025.4.05.8100 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRAB NO SERV PUBLICO FEDERAL DO EST DO CEARASINTSEF, LUIZ ALBERTO RODRIGUES, MARIA FATIMA RODRIGUES ARAUJO, GERALDO RODRIGUES DE MORAES, MARCIA MORAIS ADACHI FRANCO, NORMA RODRIGUES DE MORAIS, MARIA CARMEM RODRIGUES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: POLLYANNA DE SOUSA OLIVEIRA - CE21070 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL

DESPACHO

Verifica-se que há várias requisições de pagamento anexados ao presente feito que não dizem respeito ao processo, de modo que determino a intimação dos advogados para esclarecerem sobre os documentos. Necessário, ainda, esclarecer a petição anexada no id 86226913 em que faz referência ao exequente falecido JOSÉ MAURÍCIO DE CARVALHO FREIRE, quando a habilitação requerida refere-se ao exequente FRANCISCO CÉLIO RODRIGUES.

Intimem-se os advogados para sanar as dúvidas apontadas. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data 09 de setembro de 2025. JOÃO LUIS NOGUEIRA MATIAS JUIZ FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal CE HABILITAÇÃO (38) Nº 0804220-05.2025.4.05.8100 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRAB NO SERV PUBLICO FEDERAL DO EST DO CEARASINTSEF, LUIZ ALBERTO RODRIGUES, MARIA FATIMA RODRIGUES ARAUJO, GERALDO RODRIGUES DE MORAES, MARCIA MORAIS ADACHI FRANCO, NORMA RODRIGUES DE MORAIS, MARIA CARMEM RODRIGUES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: POLLYANNA DE SOUSA OLIVEIRA - CE21070 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL

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Verifica-se que há várias requisições de pagamento anexados ao presente feito que não dizem respeito ao processo, de modo que determino a intimação dos advogados para esclarecerem sobre os documentos. Necessário, ainda, esclarecer a petição anexada no id 86226913 em que faz referência ao exequente falecido JOSÉ MAURÍCIO DE CARVALHO FREIRE, quando a habilitação requerida refere-se ao exequente FRANCISCO CÉLIO RODRIGUES.

Intimem-se os advogados para sanar as dúvidas apontadas. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data 09 de setembro de 2025. JOÃO LUIS NOGUEIRA MATIAS JUIZ FEDERAL