0804279-85.2014.4.05.8000

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0804279-85.2014.4.05.8000

REQUERENTE: MUNICIPIO DE IGREJA NOVA, MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE11338

REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL

DESPACHO

Diante do contido na manifestação do município exequente (id.169649164), mantenha-se o feito sobrestado até que seja definitivamente julgado o Agravo em Recurso Especial interposto pelo Município nos autos do Agravo de Instrumento - processo nº 0806948-79.2019.4.05.0000. Em 60 dias, intime-se o exequente para que anexe aos autos movimentação processual contendo informações acerca do Agravo em Recurso Especial, no STJ.

Providências necessárias. Intimações devidas. Maceió, na data da assinatura eletrônica GUSTAVO DE MENDONÇA GOMES Juiz Federal

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0804279-85.2014.4.05.8000

REQUERENTE: MUNICIPIO DE IGREJA NOVA, MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE11338

REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL

DESPACHO

O Município exequente se manifestou (id. 134908514) no sentido de que a despeito de ter sido julgado o recurso especial interposto pela União Federal, ainda pende de julgamento agravo em recurso especial interposto pela edilidade, requerendo que o feito permaneça suspenso até que seja definitivamente julgado o Agravo de Instrumento - processo nº 0806948-79.2019.4.05.0000 no qual foram interpostos os recursos especiais.

Compulsando os autos do referido agravo, no PJE1, vejo que, efetivamente, foram interpostos 02 recursos especiais. O recurso especial - processo nº 2054538 (2023/0052131-8) interposto pela União Federal não foi conhecido (cf. decisão transitada em julgado constante do id. 4050000.38345782 daqueles autos). O recurso especial interposto pelo Município, não foi admitido (cf. decisão constante do id. 4050000.26914899 do agravo de instrumento, TRF5, PJE1).

Contra esta decisão, foi interposto agravo interno (cf. id. 4050000.27676490 do agravo de instrumento, TRF5, PJE1). A última manifestação no Agravo de Instrumento, é do Município (id. 4050000.38469715), datada de 12.06.2023, requerendo o encaminhamento dos autos ao c. STJ para julgamento do agravo em recurso especial. Dito isto, uma vez que não há notícias acerca do julgamento do agravo em recurso especial, defiro o pleito formulado pelo Município exequente.

Mantenha-se, pois, o feito sobrestado até que seja definitivamente julgado o Agravo em Recurso Especial interposto pelo Município nos autos do Agravo de Instrumento - processo nº 0806948-79.2019.4.05.0000. Em 60 dias, intime-se o exequente para que anexe aos autos, movimentação processual contendo informações acerca do Agravo em Recurso Especial, no STJ. Providências necessárias. Intimações devidas.

Maceió, data da assinatura eletrônica

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0804279-85.2014.4.05.8000

REQUERENTE: MUNICIPIO DE IGREJA NOVA, MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE11338

REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL

DESPACHO

Intimem-se as partes para que requeiram o que de seu interesse nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Juiz Federal