0804288-47.2014.4.05.8000

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0804288-47.2014.4.05.8000

REQUERENTE: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, MUNICIPIO DE MARIBONDO, GOMES PEREIRA ADVOGADOS ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE11338 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA - AL6638

REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL

DECISÃO

Vistos etc. Trata-se de pedido formulado pelo Município de Maribondo e Monteiro e Monteiro Advogados Associados requerendo o prosseguimento do cumprimento de sentença, ao argumento de que os processos indicados no despacho de id. 163225894 (n. 0811492-08.2022.4.05.0000, 0802220-19.2024.4.05.0000 e 0800335-41.2015.4.05.8000) já teriam transitado em julgado (id. 164813460). Intimada, a União pugnou pela manutenção do sobrestamento, sustentando que ainda não houve o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n. 0809957-39.2025.4.05.0000, além de remanescer pendência nos Embargos à Execução n. 0800335-41.2015.4.05.8000 (id. 170180891).

Decido.

1. Conforme consignado no despacho de id. 163225894, foi determinado o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado dos Agravos de Instrumento n. 0811492-08.2022.4.05.0000, 0802220-19.2024.4.05.0000 e 0809957-39.2025.4.05.0000, bem como dos Embargos à Execução n. 0800335-41.2015.4.05.8000.

2. Verifica-se, em relação ao Agravo de Instrumento nº 0809957-39.2025.4.05.0000, que ainda não há notícia de seu trânsito em julgado, ainda estando pendente o curso de prazo recursal.

3. Assim, permanecendo o motivo que ensejou o sobrestamento anteriormente determinado, impõe-se a manutenção da suspensão do presente cumprimento de sentença, em observância ao despacho de id. 163225894.

4. Pelo exposto, mantenho o feito sobrestado, devendo os autos aguardar o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n. 0809957-39.2025.4.05.0000, em atenção ao despacho de id. 163225894.

5. Após a certificação do trânsito em julgado do referido agravo, voltem os autos conclusos para deliberação acerca do prosseguimento do feito.

6. Intimações e providências necessárias. Maceió, data da assinatura eletrônica. Juíza Federal - 3ª Vara Federal

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0804288-47.2014.4.05.8000

REQUERENTE: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, MUNICIPIO DE MARIBONDO, GOMES PEREIRA ADVOGADOS ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE11338 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA - AL6638

REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL

DESPACHO

1. Em face do trânsito em julgado do agravo de instrumento 0804288-47.2014.4.05.0000 (id.163115101), vista às partes. No mais, mantenho o feito sobrestado até o trânsito em julgado dos agravos de instrumento 0811492-08.2022.4.05.0000, 0802220-19.2024.4.05.0000 e 0809957-39.2025.4.05.0000 e dos embargos à execução 0800335-41.2015.4.05.8000

3. Intimações e providências necessárias. Maceió, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal - 3ª Vara/AL