Sentença
Decisão- Órgão
- 3ª Vara Federal PB
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- CLARA MARIA ARAUJO PINTO
- Advogados
- CONCEICAO DE MARIA HOLANDA HONORIO (OAB 7531/PB), LUCAS DE MEDEIROS LINHARES GOMES (OAB 28542/PB), JULIO DEMETRIUS DO NASCIMENTO SOARES (OAB 19622/PB), IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 8200/PB)
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0804298-39.2015.4.05.8200 REQUERENTE: ROSA AMELIA SAMPAIO ROCHA, MARIA DA PENHA DE SOUZA CORREIA, JOSE ROBERTO DE MELO, ANGELICA MARIA DE VASCONCELOS AZEVEDO, MARIO PEREIRA DA SILVA NETO, JOSEFA DE NORMANDO MORAIS, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA, JONY PINTO BEZERRA (FALECIDO), CLARA MARIA ARAUJO PINTO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO - PB8200 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JULIO DEMETRIUS DO NASCIMENTO SOARES - PB19622 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: LUCAS DE MEDEIROS LINHARES GOMES - PB28542 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CONCEICAO DE MARIA HOLANDA HONORIO - PB7531 REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA
DECISÃO
Cuida-se de cumprimento de sentença instaurado por ANGELICA MARIADE VASCONCELOS AZEVEDO, JONY PINTOBEZERRA, JOSE DE SOUZALIMA, JOSE ROBERTODE MELO, JOSEFA DE NORMANDOMORAIS, MARIA DA PENHA DE SOUZA CORREIA, MARIO PEREIRA DA SILVA NETO e ROSA AMELIASAMPAIO ROCHA em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA- UFPB, referentes às diferenças do reajuste de 3,17%, no período de janeiro de 1995 a maio de 2001.
No curso do processo, foi deferida a habilitação de CLARA MARIA ARAÚJO DAMIÃO, na qualidade de filha do ex-servidor JONY PINTO BEZERRA (id.100261788), responsabilizando-se perante outros eventuais herdeiros. Contudo, não é possível a expedição de Requisição de Pequeno Valor em favor de CLARA MARIA ARAÚJO DAMIÃO, pois o seu CPF encontra-se pendente de regularização. Intimada para regularização do seu cadastro, a requerente Clara Maria Araújo Damião manteve-se silente, id.138617767.
Decido. Reitere-se a intimação da exequente Clara Maria Araújo Damião para que regularize a situação de seu CPF, providência necessária à expedição do requisitório de pagamento. Prazo de 15 (quinze) dias. Caso a parte exequente deixe transcorrer o prazo sem apresentar as informações necessarias para fins de expedição do requisitório de pagamento, proceda-se à baixa eletrônica deste PJE, facultando-se a sua reativação antes de consumado o prazo prescricional.