0804301-39.2016.4.05.8400

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal RN EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 0804301-39.2016.4.05.8400 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IGOR FACCIM BONINE - ES22654 EXCUTADO: GUILHERME TORRES DA SILVA

DECISÃO

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada nos autos e representada por advogado habilitado, promoveu execução de título extrajudicial em face dos executados, visando à satisfação de crédito de sua titularidade. Pugnou a exequente pela renovação de pesquisa de ativos financeiros via Sisbajud, sob o argumento de que a parte executada declararia à Receita Federal renda mensal de R$ 14.284,63 (quatorze mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos) (id. n.º 155900503).

Brevemente relatado, decido. A renovação de pesquisa de ativos financeiros não se mostra automática pelo simples decurso do tempo, cabendo à parte exequente demonstrar elementos concretos indicativos de modificação patrimonial ou financeira capaz de justificar a repetição da diligência. Assim, antes de apreciar o pedido de renovação da pesquisa via Sisbajud, intime-se a CAIXA para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar que a parte executada aufere renda diversa e superior àquela existente quando da pesquisa infrutífera realizada pelo Juízo em abril de 2025, trazendo elementos objetivos que indiquem alteração da situação financeira do devedor.

Silente a exequente, ou não demonstrada modificação relevante na situação financeira da parte executada, fica desde logo afastada a possibilidade de renovação da pesquisa Sisbajud, tendo em vista a experiência do Juízo em processos da espécie, nos quais a repetição de diligências sem indícios concretos de alteração patrimonial tem se mostrado onerosa e pouco eficaz para a resolutividade da execução.

Nessa hipótese, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Caso a parte exequente pretenda o desarquivamento para prosseguimento da execução, há duplo condicionamento legal: inocorrência da prescrição e indicação de bens penhoráveis. Fica desde já indeferido pedido genérico que busque unicamente renovar a etapa de busca de bens, somente se admitindo o desarquivamento quando a parte exequente indicar, desde logo, o bem que deseja especificamente ver penhorado ou, ao menos, demonstrar indícios de modificação patrimonial que justifique a movimentação da máquina judiciária (CPC, art. 921, § 3.º).

Intime-se. Natal/RN, data de assinatura no sistema. (assinado digitalmente) GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE Juíza Federal Substituta