0804304-88.2020.4.05.8000

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0804304-88.2020.4.05.8000

REQUERENTE: ELISABETE ARAUJO DOS SANTOS, JORGE ANDRE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: RAFAEL GAMELEIRA SANTOS CALHEIROS - AL17729 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: MARCEL GAMELEIRA DE ALBUQUERQUE FILHO - AL9096 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: GLAUBER ROCHA SILVA - AL7945 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: JOAO JUNIOR ONUKI ALVES - AL8778

REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SENTENÇA

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública proposta por ELISABETE ARAUJO DOS SANTOS e outro em face do INSS. Decisão de Id.87164519 homologou os valores devidos. Houve expedição de requisitórios de pagamento e liberação do valor (Id.87164282).

É o relatório.

Decido. A execução tem por escopo satisfazer o interesse do exequente com base em uma sentença judicial ou um título com eficácia executiva. No caso em tela, não há mais que se falar em busca de satisfação da obrigação de pagar fixada em favor do exequente, uma vez que a obrigação, conforme documentos colacionados, já restou efetivamente adimplida pela parte executada. Não cabe mais, pois, qualquer discussão neste sentido.

Diante do exposto, com lastro no art.924, II do CPC/2015, julgo extinta a presente execução. Transitado em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P. R.

I. Juiz Federal - 2ª Vara/AL DSB