0804337-79.2019.4.05.8302

PODER JUDICIÁRIO 37ª Vara Federal PE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0804337-79.2019.4.05.8302 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO LOPES GODOY - MG77167 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO GIRALDELLI PERI - MS16264 EXECUTADO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA

DECISÃO

Mediante petição de id. 120322712, a exequente requereu a intimação da parte executada para indicar bens.

Decido. Como se sabe, compete à parte exequente promover diligências no sentido de localizar o executado e/ou encontrar seus bens, não devendo este encargo ser transferido, exceto quando for inequívoca a demonstração da exaustão de diligências do credor nesse sentido, notadamente porque ao magistrado compete o atendimento de diligência necessária, quando comprovada a impossibilidade de fazê-la pela própria parte.

In casu, embora a ausência de diligência frutífera leve a parte credora a entender que já esgotou todas as medidas possíveis, para fins de localizar bens que satisfaçam o crédito exequendo, o requerimento formulado, de intimação da devedora para apresentar bens, não encontra suporte no andamento processual. Da simples leitura dos autos, verifica-se que inexiste qualquer indício de que a parte devedora possui patrimônio passível de penhora e que, em tese, estaria ocultando a informação ou transferindo bens, para fins de dificultar a quitação do crédito exequendo.

Tal hipótese, inclusive, sequer é apresentada pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Nesse toar, a medida postulada pela credora se mostra inócua, mormente pelo fato de o executado, ao ser citado, está ciente do débito, não manifestando qualquer ato que indique possuir patrimônio passível de penhora.

Ante o exposto, indefiro o pedido de id. 120322712, ressaltando a possibilidade de nova apreciação do requerimento, desde que comprovado existir mínimo indício da existência de patrimônio passível de penhora e que há óbice à obtenção das informações. Sendo assim, mantenham-se os autos arquivados, consoante já determinado nas decisão de id. 107280682. Ficam indeferidos, desde já, pedidos de diligências genéricas, notadamente aqueles fundados apenas no transcurso do tempo.

Decorrido o prazo prescricional, intime-se a exequente para manifestação de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos. Caruaru, data da validação. HENRIQUE JORGE DANTAS DA CRUZ Juiz Federal JPEN