0804381-83.2023.4.05.8100

TRF5 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0804381-83.2023.4.05.8100 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: DIMENSAO SERVICOS EM CONDOMINIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO O presente feito foi incluído em pauta para julgamento na SESSÃO VIRTUAL da 5ª Turma, com início no dia 07/07/2026, às 14:00 h, e encerramento no dia 14/07/2026, às 14:00 h. Intimem-se os interessados para, querendo, até dois dias úteis antes do início da sessão, manifestarem-se acerca deste ato, nos termos das Resoluções 31/2021 e 004/2022, do TRF5, ficando cientes de que pedidos de sustentação oral observarão as hipóteses de cabimento e as vedações previstas no Código de Processo Civil e no Regimento Interno deste Tribunal.