Intimação
D- Órgão
- Gab 3 - Des. CID MARCONI
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- ESTADO DO CEARÁ, UNIÃO FEDERAL, FRANCISCO ANAECIO FACANHA DIAS
TRF5 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0804431-27.2014.4.05.8100 APELANTE: UNIAO FEDERAL APELADO: FRANCISCO ANAECIO FACANHA DIAS ATO ORDINATÓRIO O presente feito foi incluído na sessão virtual do dia 20/08/2026. Esta com início em 13/08/2026, às 9 horas, e encerramento em 20/08/2026, às 13 horas. Ficam as partes intimadas do presente termo para, querendo, manifestarem-se até dois dias úteis antes do início da sessão, nos termos do art. 4º da Resolução 31/2021 e do art. 3º e § 1º da Resolução 3/2023.