0804523-65.2020.4.05.8400

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0804523-65.2020.4.05.8400 AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA BONFIM ADVOGADO do(a) AUTOR: SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO - RN10374 ADVOGADO do(a) AUTOR: BRUNO COSTA SALDANHA - RN8031 REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT D E C I S Ã O Considerando que o Condomínio Residencial Chácara Bonfim e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT manifestaram interesse na construção de solução consensual para viabilizar a implantação de unidade dos Correios na região da Lagoa do Bonfim, e que o próprio Município de Nísia Floresta/RN requereu a remessa dos autos ao CEJUSC para discussão de eventual composição, entendo adequada a tentativa de conciliação entre os envolvidos.

Atendendo às diretrizes do Código de Processo Civil, que incentiva a solução consensual dos conflitos, inclusive no curso do processo judicial, determino o aprazamento de audiência de conciliação, a realizar-se virtualmente, por meio do aplicativo Teams, em dia e hora a serem definidos pela Secretaria, em contato com o CEJUSC - Centro de Conciliação da JFRN. Intimem-se o Condomínio Residencial Chácara Bonfim, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e o Município de Nísia Floresta/RN para participação no ato, mediante acesso ao link a ser oportunamente certificado nos autos.

Ultrapassados 2 (dois) meses desde a primeira sessão de conciliação ou mediação sem pedido de prorrogação de comum acordo, ou exigindo a causa decisão interlocutória que envolva direito das partes, retornem os autos incontinenti para apreciação do Juízo. Em caso de acordo sem pedido de homologação por sentença, os autos deverão retornar para simples arquivamento. Adote a Secretaria as diligências a seu cargo para a realização da audiência de conciliação.

Intimem-se.