Sentença
Decisão- Órgão
- 3ª Vara Federal PB
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- MARIA BETANEA DOS SANTOS SOUZA
- Advogados
- JOALYSSON SILVA DE ANDRADE (OAB 20732/PB), HENRIQUE TENORIO DOURADO (OAB 13415/PB), MIGUEL MOURA LINS SILVA (OAB 13682/PB)
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0804547-87.2015.4.05.8200
REQUERENTE: MARIA BETANEA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: JOALYSSON SILVA DE ANDRADE - PB20732 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: HENRIQUE TENORIO DOURADO - PB13415 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: MIGUEL MOURA LINS SILVA - PB13682
REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA
SENTENÇA
RELATÓRIO Cuida-se de CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA manejado por MARIA BETANEA DOS SANTOS SOUZA perante a UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB, devidamente instruído com memória discriminada e atualizada de cálculos no valor de R$ 125.590,76 - Principal (R$ 104.658,97) e Honorários (R$ 20.931,79). Intimada, a UFPB apresentou Impugnação à Execução alegando excesso de Execução de R$ 24.167,79 e reconhecendo como devido o montante de R$ 101.422,97.
Informação da Contadoria no valor de R$ 151.427,50. A Exequente discordou dos valores referentes aos honorários advocatícios. A Executada ratificou os valores anteriormente apresentados. Expedidos requisitórios de pagamento 2022.82.00.003.200130 e 2022.82.00.003.200131 referentes ao valor incontroverso (Executado/Impugnante). O valor da Execução foi fixado no quantum de , requerido pelo Exequente/Impugnado e a parte Executada/Impugnante foi condenada em honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre a diferença entre quantum definido como devido () e o valor reconhecido na Impugnação () (ID. 4058200.11300861).