Sentença
Decisão- Órgão
- 3ª Vara Federal PB
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatários
- MARCUS JOSÉ MAIA PADILHA, ANA MARIETA MAIA PADILHA
- Advogados
- MARCUS JOSE MAIA PADILHA (OAB 7653/PB), LUCINEA BORGES DOS SANTOS (OAB 32511/PB)
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0804565-11.2015.4.05.8200 EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA, ANTONIO PADILHA FREIRE, ANTONIO RODRIGUES FERREIRA, EDVIRGES BANDEIRA CAVALCANTI, ERNANE NEY DE SOUSA MELO, FRANCISCO JOSE SANTIAGO DE BRITO PEREIRA, JOAO GOMES DA CRUZ, JOAO PAZ DE LIMA, MARIA JOSE DA CONCEICAO, RITA BATISTA DA SILVA (FALECIDA), EMILIA SAVANA BATISTA MAIA, JUVANY LACET CORREIA (FALECIDA), JANILDO DE CASTRO LACET ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO - PB8200 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCINEA BORGES DOS SANTOS - PB32511 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBERTO EDUARDO COELHO GAMA SANTOS - PB13231 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAELLA MEDEIROS DE CASTRO - PB21165 EXECUTADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA
DESPACHO
Trata-se de pedido de habilitação formulado por MARCUS JOSÉ MAIA PADILHA, advogando em causa própria, e VALDNER MAIA PADILHA, na qualidade de filhos do servidor falecido ANTÔNIO PADILHA FREIRE, a fim de se habilitarem nos autos. Em atendimento ao despacho sob id.164221527, os habilitandos MARCUS JOSÉ MAIA PADILHA e VALDNER MAIA PADILHA juntaram certidão de óbito do falecido Antônio Padilha Freire e seus documentos de identificação e comprovantes de residência ( id`s.164222713, 164221626, 164221528, 164221436 e 164221825) Renovada a intimação dos habilitandos para atender integralmente à determinação judicial juntando procuração/documentos restantes e ainda para promover a habilitação da esposa e a outra filha do falecido de nome Ana Mariêta.
Anexada petição(id.164221674) requerendo a habilitação do ESPÓLIO DE ANTÔNIO PADILHA FREIRE, neste ato representado por ANA MARIETA MAIA PADILHA. Anexada procuração no id.164221184 cuja outorgante é Ana Marieta Maia Padilha e sem constar data e local em que foi elaborada referida procuração. Também não anexou seus documentos de identificação(RG e CPF), comprovante de residência atualizado, documento que comprove a existência de inventário em nome do de cujos(número do processo e de inventário), bem assim sua qualidade de inventariante(Termo de Inventariante).