Processo judicial

0804643-87.2024.4.05.8103

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

MARIA MIRIANA ARAUJO SAMPAIO
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

THAELLE MARIA MELO SOARES
OAB/CE 32185

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 5
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

4 eventos

Agosto 20261 evento

4 ago 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
18ª Vara Federal CE
Classe
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Destinatário
MARIA MIRIANA ARAUJO SAMPAIO
Advogado
THAELLE MARIA MELO SOARES (OAB 32185/CE)
CE / Sobral MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0804643-87.2024.4.05.8103 IMPETRANTE: MARIA MIRIANA ARAUJO SAMPAIO ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: THAELLE MARIA MELO SOARES - CE32185 IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, AUTORIDADE COATORA EM MANDADO DE SEGURANÇA - GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSS EM FORTALEZA/CE
DESPACHO
Considerando o trânsito em julgado da sentença/acórdão, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido da parte interessada. Expedientes necessários. Sobral/CE, data e assinatura eletrônicas. SÉRGIO DE NORÕES MILFONT JÚNIOR Juiz Federal
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Maio 20261 evento

12 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

Fevereiro 20261 evento

24 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

Janeiro 20261 evento

26 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

2025

1 evento

Setembro 20251 evento

9 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(5)

Órgão: Gab 16 - Des. FRANCISCO ALVES
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatário: MARIA MIRIANA ARAUJO SAMPAIO
Advogado: THAELLE MARIA MELO SOARES (OAB 32185/CE)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0804643-87.2024.4.05.8103

APELANTE: MARIA MIRIANA ARAUJO SAMPAIO ADVOGADO do(a)

APELANTE: THAELLE MARIA MELO SOARES - CE32185

APELADO: UNIAO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DECISÃO

Trata-se de Apelação Cível em Mandado de Segurança interposta por MARIA MIRIANA ARAÚJO SAMPAIO contra sentença proferida pelo Juízo da 18ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sobral/CE, que extinguiu o feito sem resolução de mérito . O writ originário tinha por objetivo a antecipação da perícia médica e a conclusão de processo administrativo previdenciário, diante da alegada demora na análise do requerimento de benefício por incapacidade.

Consoante informações prestadas pelo INSS (id. 2958201), verifica-se que o processo administrativo foi devidamente analisado e concluído, tendo sido proferida decisão de indeferimento do pedido, conforme documentação comprobatória juntada sob o id. 2958202. Dessa forma, constata-se que houve a perda superveniente do objeto, uma vez que a pretensão deduzida na inicial - consistente na análise do requerimento administrativo e realização de perícia - foi atendida pela Administração Pública, ainda que com resultado desfavorável à parte impetrante.

Assim, resta prejudicado o exame do presente recurso de apelação, por ausência de interesse recursal superveniente.

Diante do exposto, monocraticamente, julgo prejudicada a apelação e dela não conheço, nos termos do art. 932, III, do CPC, c/c art. 28, XV, do RI/TRF5. Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa. Comunicações necessárias. Recife, data da assinatura digital. Francisco Alves dos Santos Júnior Desembargador Federal Relator vsl

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Órgão: Gab 16 - Des. FRANCISCO ALVES
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatário: MARIA MIRIANA ARAUJO SAMPAIO
Advogado: THAELLE MARIA MELO SOARES (OAB 32185/CE)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0804643-87.2024.4.05.8103 APELANTE: MARIA MIRIANA ARAUJO SAMPAIO ADVOGADO do(a) APELANTE: THAELLE MARIA MELO SOARES - CE32185 APELADO: UNIAO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Federal Francisco Alves dos Santos Júnior, intimem-se a parte Apelante para que se manifeste quanto a petição id. 2958201, no prazo de 15 dias. (art. 5º, LV, da CRFB) e regra do § 1º do art. 437 do CPC.

Recife, data de assinatura. (Viviane Soares de Lima) (matrícula 1333 - TRF 5ª Região)

Órgão: Gab 16 - Des. FRANCISCO ALVES
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatário: MARIA MIRIANA ARAUJO SAMPAIO
Advogado: THAELLE MARIA MELO SOARES (OAB 32185/CE)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0804643-87.2024.4.05.8103 APELANTE: MARIA MIRIANA ARAUJO SAMPAIO ADVOGADO do(a) APELANTE: THAELLE MARIA MELO SOARES - CE32185 APELADO: UNIAO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Federal Francisco Alves dos Santos Júnior, intimem-se a parte Apelante para que se manifeste quanto a petição id. 2958201, no prazo de 15 dias. (art. 5º, LV, da CRFB) e regra do § 1º do art. 437 do CPC.

Recife, data de assinatura. (Viviane Soares de Lima) (matrícula 1333 - TRF 5ª Região)

Órgão: Gab 16 - Des. FRANCISCO ALVES
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatário: MARIA MIRIANA ARAUJO SAMPAIO
Advogado: THAELLE MARIA MELO SOARES (OAB 32185/CE)

PODER JUDICIÁRIO TRF5 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0804643-87.2024.4.05.8103 APELANTE: MARIA MIRIANA ARAUJO SAMPAIO ADVOGADO do(a) APELANTE: THAELLE MARIA MELO SOARES - CE32185 APELADO: UNIAO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Federal Francisco Alves dos Santos Júnior, intimem-se as partes para que tragam aos autos, informação sobre a realização da perícia médica agendada para 09/07/2025 e documentos que comprovem o atual andamento do processo administrativo objeto dos autos, no prazo de 15 dias. (art. 6º do CPC - Principio da cooperação) Recife, data de assinatura. (Viviane Soares de Lima) (matrícula 1333 - TRF 5ª Região)