0804708-54.2016.4.05.8300

Decido. FUNDAMENTAÇÃO. Conforme acima apontado, observa-se que a parte autora não cumpriu, comprovando nos autos, que procedeu à utilização de todos os meios necessários para a localização do réu Gustavo dos Santos Lins, tampouco esclareceu se esse também seria o titular do Lote n.º

03. Com efeito, houve o decurso do prazo sem qualquer manifestação da parte autora a esse respeito, situação que persiste até a presente data - Gustavo dos Santos Lins jamais foi citado nos autos. Ato contínuo, a parte autora fora intimada a informar se ainda tinha interesse no prosseguimento da lide, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontrava. Regularmente intimada, não se manifestou nos autos até a presente data.

Cumpre destacar que é pacífico na doutrina e na jurisprudência que o interesse processual decorre da necessidade ou utilidade que o provimento jurisdicional acarreta à parte. E mais: esse interesse há de existir quando do ajuizamento da ação e persistir na data da sentença. É bem verdade que a Constituição Federal de 1988 garante a todos o acesso ao poder judiciário. No entanto, como bem acentua a mais acertada doutrina, somente há interesse processual quando a parte autora comprovar que o réu vem resistindo à pretensão no plano extrajudicial.

No caso concreto, a parte autora sequer demonstra qualquer interesse na lide. Desta feita, tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos que lhe cabiam, para fins de proceder à citação do confinante, resta demonstrada a falta de interesse processual, devendo o feito ser extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC/2015.

DISPOSITIVO. Em face do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por falta de interesse processual (art. 485, VI, CPC/2015). Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa - art. 85 do CPC. Em decorrência do deferimento da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado deste julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

Intime-se.

Cumpra-se. Ao final, sem manifestação, arquive-se o feito. Recife/PE, data da validação. Marília Ivo Neves Juíza Federal

Órgão

2ª Vara Federal PE

Classe

USUCAPIÃO

Destinatários

OSWALDO BOTELHO VANZOFF, KARINA BOTELHO VANZOFF, MARIA CAROLINA BOTELHO VANZOFF BARROS

Advogado

MIRELA VERA CRUZ DA COSTA NEUKRANZ (OAB 20815/PE)

Órgão

2ª Vara Federal PE

Classe

USUCAPIÃO

Destinatário

OSWALDO BOTELHO VANZOFF

Advogado

MIRELA VERA CRUZ DA COSTA NEUKRANZ (OAB 20815/PE)