Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Federal RN
- Classe
- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- Destinatário
- MARCUS WELBY MARTINS FERREIRA
- Advogado
- ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 5628/RN)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal RN EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0804726-37.2014.4.05.8400 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: MARCUS WELBY MARTINS FERREIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA - RN5628
DESPACHO
Pelo presente, em decorrência do despacho proferido no ID. 90704026, fica a CEF, agência 0649, autorizada a converter em renda, no prazo máximo de 7 dias a contar de sua efetiva cientificação, valores no importe de R$ 534,91, decorrentes de depósito judicial com os seguintes IDs: 072025000048682210 e 072025000048682220; em favor da União, por meio de guia a ser geradas com os seguinte códigos e percentuais: DÉBITO PRINCIPAL (Ressarcimento) -- 46,78% (quarenta e seis vírgula setenta e oito por cento) do saldo total depositado deve ser convertido com os seguintes dados: - código de recolhimento: 13805-3 (TCU/Convênios) - unidade gestora: 250088 - gestão: 00001 - número de referência: 0804726-37.2014.4.05.8400 - CPF do Contribuinte/Recolhedor: 930.***.***-10 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -- O remanescente, ou seja, 53,22% (cinquenta e três vírgula vinte e dois por cento), deve ser convertido com os seguintes dados: - código de recolhimento: 91710-9 - unidade gestora: 110060 - gestão: 00001 - número de referência: 0804726-37.2014.4.05.8400 - CPF do Contribuinte/Recolhedor: 930.***.***-10 Confiro ao presente expediente força de alvará judicial.
Antes, porém, de efetivada remessa desta ordem ao banco destinatário, deverão as partes ser intimadas de seu inteiro teor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que deverão apontar eventuais erros/inconsistências. Somente após o fim do prazo referido no parágrafo anterior, sem manifestação das partes, a secretaria providencie a remessa da ordem ao Banco destinatário, de tudo certificando junto aos autos.