Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- 2ª Vara Federal SE
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- VICTOR DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA
- Advogado
- ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES (OAB 634/SE)
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal SE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0804746-09.2020.4.05.8500
REQUERENTE: VICTOR DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES - SE634B
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA
TIPO "B" (Resolução CJF n. 535/2006) Trata-se de cumprimento de sentença interposto por VICTOR DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONÇA em face do INSS, tendo havido a satisfação das seguintes obrigações estabelecidas no título executivo judicial que vincula tais partes: cumprimento da obrigação de fazer, id. 90575758; cumprimento da obrigação de pagar, id. 90575666; quitação dos honorários sucumbenciais referentes à fase de conhecimento, id. 90575307 e dos honorários sucumbenciais referentes à fase de impugnação, id. 90573580.
Ante o exposto, extingo este cumprimento de sentença, nos limites descritos acima, com base no art. 924, inc. II, do CPC. Não houve lançamento de ordens de indisponibilidade de bens via sistemas CNIB, RENAJUD ou SISBAJUD. Honorários advocatícios decorrentes do título judicial exequendo quitados, id. 90575307. Sem custas processuais, considerando a isenção do sucumbente, com fundamento no art. 4º, inc.
I, da Lei n. 9.289/1996. Decorrido prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, a seguir, arquivem-se os autos. Sentença registrada automaticamente no sistema eletrônico.
Publique-se e intimem-se. Aracaju/SE, ato processual datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal RONIVON DE ARAGÃO, Titular da 2ª Vara/SJSE.