Sentença
Decisão- Órgão
- 5ª Vara Federal CE
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- GUARANY AGRO-PECUARIA LTDA
- Advogados
- ERICA LEANDRO DE ALENCAR (OAB 16773/CE), THIAGO SA PONTE (OAB 21950/CE), TEREZA CHRISTINNI VASCONCELOS DE OLIVEIRA (OAB 21753/CE), WELBER MULLER GUIMARAES OLIVEIRA (OAB 23292/CE), ANTONIO IRLANDO PEREIRA LINHARES (OAB 15874/CE), ADENAUER MOREIRA (OAB 16029/CE)
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0804801-64.2018.4.05.8100 REQUERENTE: GUARANY AGRO-PECUARIA LTDA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ANTONIO IRLANDO PEREIRA LINHARES - CE15874 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ERICA LEANDRO DE ALENCAR - CE16773-A ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ADENAUER MOREIRA - CE16029-A ADVOGADO do(a) REQUERENTE: WELBER MULLER GUIMARAES OLIVEIRA - CE23292 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: THIAGO SA PONTE - CE21950 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: TEREZA CHRISTINNI VASCONCELOS DE OLIVEIRA - CE21753 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO A teor do disposto no artigo 203, parágrafo 4o., do Código de Processo Civil, Lei n. 13.105, de 16/03/2015, c/c Provimento n.01, de 25/03/2009, da Corregedoria do TRF 5a.
Região, vista à parte requerente acerca do arrazoado de identificador nº 142996077, em especial para dar cumprimento ao art.34 do DL nº 3.365/1941, bem assim sobre as restrições hipotecárias constantes do registro do imóvel desapropriado.
Intime-se. Expedientes Necessários. Fortaleza, na data indicada no sistema.