0804898-06.2014.4.05.8100

Para as posteriores, deverá ser observado o respectivo vencimento, não sendo cabível computar mora antes da exigibilidade. Também não se verifica, apenas pelos totais apresentados, a alegada substituição indevida de soma por subtração. O resultado de -R$ 60.542,72 decorre da soma algébrica de -R$ 180.214,75 com R$ 119.672,03. Isso, contudo, não dispensa a demonstração da origem e da correção dos abatimentos que produziram o saldo negativo.

A parcela incontroversa já homologada deve ser considerada na apuração do saldo remanescente, sem duplicidade de pagamento ou de dedução. Os créditos do exequente e os honorários sucumbenciais deverão ser demonstrados separadamente.

Ante o exposto, afasto a objeção à incidência da Selic fundada exclusivamente na ausência de previsão no título executivo e determino o retorno dos autos à Contadoria para que apresente memória de cálculo discriminada, observando: Os critérios acima definidos, com indicação dos índices, taxas, bases de incidência e marcos temporais efetivamente utilizados; A identificação dos benefícios pagos administrativamente e das competências coincidentes, observando, quanto aos benefícios inacumuláveis, a compensação mensal limitada ao valor devido em cada competência, conforme o Tema 1.207 do STJ; A discriminação das parcelas de seguro-desemprego consideradas, com indicação das competências e dos documentos comprobatórios; A demonstração dos valores pagos por precatório e RPV, das respectivas datas e da composição entre crédito do exequente, honorários contratuais destacados e honorários sucumbenciais, evitando abatimentos em duplicidade e comparações entre valores posicionados em datas distintas; O esclarecimento da data de início do benefício adotada e da proporcionalidade da prestação de fevereiro de 2014, à luz do título executivo e dos documentos de implantação; Quadro comparativo das contas anteriores, em uma mesma data-base, explicitando as alterações de principal, atualização, juros e deduções, bem como eventual saldo remanescente atualizado.

A presente decisão não homologa saldo negativo nem reconhece obrigação de restituição pelo exequente. Juntados os cálculos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, observada a contagem em dobro para o INSS, nos termos do art. 183 do CPC. Após, voltem conclusos.

Órgão

1ª Vara Federal CE

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Destinatário

MACIEL XIMENES DA PONTE

Advogados

FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO (OAB 15324/CE), HENRIQUE GUIMARAES ALVES DE SOUSA (OAB 22217/CE), SEVERIANO TEIXEIRA NETO (OAB 32441/CE)