Sentença
Decisão- Órgão
- 2ª Vara Federal CE
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatário
- LIGIA MARIA DE ALMEIDA GIRAO
- Advogados
- POLLYANNA DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 21070/CE), ADERLINE TAVARES FARIAS (OAB 9528/CE), MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA (OAB 18285/CE), PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA (OAB 7737/CE), RENAN MARTINS VIANA (OAB 11021/CE), JOSE WAGNER DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 9552/CE)
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 0805005-16.2015.4.05.8100 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRAB NO SERV PUBLICO FEDERAL DO EST DO CEARASINTSEF, MARIA DE LOURDES CUSTODIO LIMA, LUIS VANDERLEY DE LIMA, LUIZ OTAVIO LAGES LOUTZ, MANOEL DIAS DE ALMEIDA, MARIA ALMEIDINA MARINHO, MARIA ARINEIDA CORDEIRO DE AMORIM, MARIA ALICE FERNANDES MAIA, MICHELLE CUSTODIO LIMA VIANA, INGRID CUSTODIO LIMA ROMERO, LIGIA MARIA DE ALMEIDA GIRAO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA - CE18285 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA - CE7737 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ADERLINE TAVARES FARIAS - CE9528 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: POLLYANNA DE SOUSA OLIVEIRA - CE21070 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: RENAN MARTINS VIANA - CE11021 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JOSE WAGNER DE OLIVEIRA BRAGA - CE9552 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
DESPACHO 1.Com fundamento no art. 139 do CPC, ante a certidão anterior exarada pela Secretaria da 2ª. Vara, revogo o Despacho/Decisão proferida pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da 3ª Vara, fruto de equívoco em sua atuação jurisdicional, ante a inexistência de suspeição ou de impedimento deste Juiz Federal que tenha sido afirmado. Ficam sem efeitos as intimações ou comunicações processuais daí decorrentes. 2.Apresentem as sucessoras da falecida MARIA ARINEIDA CORDEIRO DE AMORIM, mencionadas na petição de id. 141661202 declaração firmada da renúncia do crédito sucessório objeto do pedido de habilitação, no prazo de 15(quinze) dias 3.Intimem-se.