Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara Federal SE
- Classe
- AÇÃO POPULAR
- Destinatário
- PRESIDENTE DA PETROBRÁS PEDRO PULLEN PARENTE
- Advogados
- ANDREA SOUTO MAIOR DO REGO MACIEL (OAB 27680/PE), BRUNO JOSE SILVESTRE DE BARROS (OAB 148373/RJ), MARCELLO ALFREDO BERNARDES (OAB 67319/RJ), RAQUEL DE OLIVEIRA SOUSA (OAB 4572/SE), ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS (OAB 2556/SE), MARIA ANDRADE DE GODOY PEIXOTO (OAB 24597/PE), FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES (OAB 5825/SE), ROMULO DE AMORIM GALVAO (OAB 26057/PE), CARLOS EDUARDO REIS CLETO (OAB 93431/RJ), CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE (OAB 4800/SE), MANNY SACHA FERREIRA SANTOS (OAB 10849/SE)
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal SE AÇÃO POPULAR (66) Nº 0805435-92.2016.4.05.8500 AUTOR: RONALDO ARAGAO ADVOGADO do(a) AUTOR: RAQUEL DE OLIVEIRA SOUSA - SE4572 ADVOGADO do(a) AUTOR: MANNY SACHA FERREIRA SANTOS - SE10849 ADVOGADO do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO REIS CLETO - RJ93431 ADVOGADO do(a) AUTOR: BRUNO JOSE SILVESTRE DE BARROS - RJ148373 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS, UNIÃO FEDERAL, PRESIDENTE DA PETROBRÁS PEDRO PULLEN PARENTE, NOVA INFRAESTRUTURA FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES ADVOGADO do(a) REU: ANDREA SOUTO MAIOR DO REGO MACIEL - PE27680 ADVOGADO do(a) REU: MARIA ANDRADE DE GODOY PEIXOTO - PE24597-D ADVOGADO do(a) REU: ROMULO DE AMORIM GALVAO - PE26057 ADVOGADO do(a) REU: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS - SE2556 ADVOGADO do(a) REU: FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES - SE5825 ADVOGADO do(a) REU: MARCELLO ALFREDO BERNARDES - RJ67319-A ADVOGADO do(a) REU: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - SE4800
DESPACHO
1. Converta-se a classe deste feito para cumprimento de sentença, com inversão de polos.
2. Cumprida a providência acima e considerando a isenção relativa às custas processuais diante da isenção do autor popular (art. 5º, inc. LXXIII, da CF/1988), intimem-se as partes apenas para terem ciência do trânsito em julgado do decisório.
3. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Aracaju/SE, ato processual datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal Marcos Antônio Garapa de Carvalho no exercício da titularidade da 2ª Vara. (Ato n. 692/2025 CR)