0805522-16.2018.4.05.8100

II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é pacífica ao afirmar que a execução se desenvolve no interesse do credor, que pode, a qualquer momento, desistir da ação, como se observa no julgado do STJ -- REsp 1769643/PE. Dessa forma, manifestado o desinteresse no prosseguimento do feito pela parte exequente, a homologação do pedido de desistência e a consequente extinção do processo são medidas que se impõem.

A extinção do processo por desistência da ação acarreta, por força do princípio da causalidade, a responsabilidade da parte que desiste pelo pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, conforme dispõe o artigo 90 do CPC.

III -

DISPOSITIVO

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte exequente e, em consequência, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Deixo de fixar honorários advocatícios de sucumbência, ante a ausência de angularização da relação processual com a citação e constituição de advogado pela parte executada.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

Órgão

8ª Vara Federal CE

Classe

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Destinatário

FRANCISCO VENANCIO DE SOUZA

Órgão

8ª Vara Federal CE

Classe

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Destinatário

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO CEARA

Advogados

FRANCISCO ALLYSON FONTENELE CRISTINO (OAB 17605/CE), LUIZ CARLOS DE QUEIROZ JUNIOR (OAB 12739/CE), ANA PAULA PRADO DE QUEIROZ (OAB 12738/CE), LARISSE BATISTA DE SANTANA (OAB 22717/CE)