0805575-79.2018.4.05.8202

PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0805575-79.2018.4.05.8202 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALANNA GOMES OLIVEIRA GONCALVES - PB17665 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELKE TICIANA DE ARAUJO CARNEIRO - PB21388 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA RAQUEL REGINA EVELINA LIMEIRA BRAZ - PB12146 EXECUTADO: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA

DESPACHO

Trata-se de pedido de renovação de penhora online, através do Sistema SISBAJUD, formulado pela exequente. Para o Superior Tribunal de Justiça, "se foi tentada a penhora online e não se conseguiu êxito, novas tentativas de penhora eletrônica somente serão possíveis se o exequente (credor) apresentar ao juízo provas ou indícios de que a situação econômica do executado (devedor) foi alterada, isto é, se o exequente indicar que motivos concretos para se acreditar que, desta vez, poderá haver valores depositados em contas bancárias passíveis de penhora" (REsp 1.284.587-SP).

Assim, o credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema SISBAJUD, principalmente para, "não transferir para o judiciário o ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente" (REsp 1145112). Deste modo, uma vez tentado o bloqueio e penhora dos ativos financeiros do executado e tendo a diligência restado infrutífera (id. 98714955), INDEFIRO o pedido de id. 132984675.

Mantenham-se os autos suspensos/arquivados sem baixa. Sousa, datado eletronicamente. assinado eletronicamente ANDRÉ VIEIRA DE LIMA Juiz Federal da 8ª Vara da SJPB

PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0805575-79.2018.4.05.8202 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALANNA GOMES OLIVEIRA GONCALVES - PB17665 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELKE TICIANA DE ARAUJO CARNEIRO - PB21388 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA RAQUEL REGINA EVELINA LIMEIRA BRAZ - PB12146 EXECUTADO: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

JUIZ FEDERAL desta 8ª Vara, e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no art. 107, do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, procedo à intimação da parte exequente para tomar ciência da(s) certidão(ões) retro e, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Sousa/PB, 29 de outubro de 2025 MARIA ISABELLA DA NOBREGA CARVALHO Técnica(o) Judiciária(o) / 8ª Vara Federal SJPB Assinado Eletronicamente