0805736-92.2018.4.05.8201

PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal PB EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0805736-92.2018.4.05.8201 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SAULO JOSE RODRIGUES DE FARIAS - PB9386

DESPACHO

A executada requer, no Id. 142427160, o desbloqueio de valores constritos via Sistema SISBAJUD, sustentando a tese de impenhorabilidade. Intimada a comprovar a natureza da verba, a parte acostou extratos bancários que evidenciam novos bloqueios judiciais referentes a outra execução fiscal (id. 154121829, 154121830 e 154146969) e histórico de crédito do INSS, de competência de 11/2025 a 03/2026 (Id. 154121829).

Da análise da documentação apresentada, infere-se que a executada não se desincumbiu do ônus de provar a impenhorabilidade dos valores bloqueados em abril de 2025 (id. 106884607 e 106884667). Destaque-se que o fato deste Juízo ter determinado o desbloqueio de valores em outra execução fiscal também em trâmite nesta unidade jurisdicional (id. 154146969), não vincula a este Juízo a mesma análise ou decisão no presente feito.

É preciso que a parte executada colecione aos autos documentação idônea do alegado ao tempo do bloqueio (abril/2025). Assim, por ora, indefiro o pedido de desbloqueio, sem prejuízo de nova análise caso seja colacionada prova inequívoca da natureza dos valores.

Intime-se. Por fim, retornem-se os autos ao sobrestamento. Campina Grande/PB, data de validação no sistema.

PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal PB EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0805736-92.2018.4.05.8201 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SAULO JOSE RODRIGUES DE FARIAS - PB9386

DESPACHO

DESPACHO

1. A executada requer, por meio da solicitação de id. 142427160, o desbloqueio da quantia constrita por ordem deste juízo, via Sistema SISBAJUD, sob a tese de que se trata de valores impenhoráveis decorrentes da aposentadoria percebida.

2. Para comprovar o alegado, acostou extrato de conta bancária contendo ordem de bloqueio judicial ocorrido no mês de janeiro do corrente ano (id. 142427163).

3. Ao que se observa dos autos, a penhora dos valores questionados nestes autos ocorreu em abril de 2025 (id. 106884607 e 106884667). Por sua vez, devidamente intimada do bloqueio (id. 106884331), a parte executada veio aos autos informar o parcelamento da dívida e requerer a suspensão da execução com o abatimento do valor bloqueado nestes autos (id. 106884848).

4. Assim, considerando que não há comprovação que os valores anteriormente penhorados nestes autos estão sob o manto da impenhorabilidade, INTIME-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova sobre a natureza dos valores bloqueados nestes autos e, se for o caso, fazer prova de sua destinação ao seu mínimo existencial, acostando extratos bancários completos e descritivos da época das contas em que ocorreu(ram) bloqueio(s).

5.

Cumpra-se. Campina Grande-PB, data de validação.