0805784-16.2016.4.05.8300

PODER JUDICIÁRIO 21ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0805784-16.2016.4.05.8300

REQUERENTE: EDILENE DA CONCEICAO DE MOURA MALAQUIAS, JOSE ANTONIO MALAQUIAS ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: RODRIGO SALMAN ASFORA - PE23698

REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: RHAFAEL COSTA DE BORBA - SC30349 ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244

DESPACHO

Intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, manifestarem-se sobre a informação da Agência 1029 da Caixa de Id. 167206648. Recife, data da validação. mcvs

PODER JUDICIÁRIO 21ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0805784-16.2016.4.05.8300

REQUERENTE: EDILENE DA CONCEICAO DE MOURA MALAQUIAS, JOSE ANTONIO MALAQUIAS ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: RODRIGO SALMAN ASFORA - PE23698

REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: RHAFAEL COSTA DE BORBA - SC30349 ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244

DECISÃO

COM FORÇA DE OFÍCIO Ciente da decisão proferida no Agravo de Instrumento n.º 0004909-98.2026.4.05.0000, a qual deferiu o pedido de efeito suspensivo, para suspender os efeitos da decisão agravada, determinando, em especial, a não liberação dos valores depositados em juízo, até ulterior deliberação do Tribunal. Solicite novamente à Agência 1029 da Caixa, via malote digital, esclarecimentos sobre a liberação do montante de R$ 49.108,16, em razão do pagamento complementar da execução, inclusive com apresentação de documentos comprobatórios.

Recife, data da validação. mcvs/reb

PODER JUDICIÁRIO 21ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0805784-16.2016.4.05.8300

REQUERENTE: EDILENE DA CONCEICAO DE MOURA MALAQUIAS, JOSE ANTONIO MALAQUIAS ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: RODRIGO SALMAN ASFORA - PE23698

REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: RHAFAEL COSTA DE BORBA - SC30349 ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244

DESPACHO

Ciente da interposição do agravo de instrumento noticiado, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos jurídicos. Aguarde-se a resposta da Agência 1029 da Caixa. Recife, data da validação. mcvs

PODER JUDICIÁRIO 21ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0805784-16.2016.4.05.8300

REQUERENTE: EDILENE DA CONCEICAO DE MOURA MALAQUIAS, JOSE ANTONIO MALAQUIAS ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: RODRIGO SALMAN ASFORA - PE23698

REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: RHAFAEL COSTA DE BORBA - SC30349

DECISÃO

Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por EDILENE DA CONCEIÇÃO DE MOURA MALAQUIAS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, no qual a parte exequente reitera o pedido de intimação da devedora para o pagamento do saldo residual com a devida correção monetária dos valores após o depósito judicial (Num. 84565242). Em 03.07.2025, a parte credora noticiou que a Caixa procedeu à liberação dos valores de R$ 10.987,22 (danos morais) e de R$ 92.948,15 (multa e juros de mora), valores históricos, sendo devida a correção do montante para R$ 14.648,14 e R$ 123.918,29.

Na oportunidade, indicou como saldo remanescente, após as correções, as quantias de R$ 3.660,92 (danos morais) e R$ 30.970,14 (multa e juros de mora), e requereu a expedição de ofício à devedora (Num. 82240227). Despacho que intimou à Caixa sobre o petitório da exequente, bem como para apresentar os comprovantes das transferências e extratos das contas judiciais (Num. 82210604). Em 08.07.2025, foram anexados os extratos das contas judiciais (Num. 82210597).

Intimada, a parte exequente informou que os extratos comprovam a ausência de correção dos valores que foram depositados e que não há o registro do levantamento relativo à quantia de R$ 49.108,16, decorrente do pagamento complementar da execução. Ademais, afirmou que a devedora, até o presente momento, não se manifestou sobre as correções (Num. 84565242). Certificada a conclusão da migração dos autos para o sistema do PJe 2x (Num. 84565242), foi proferida decisão que defiriu à devedora o prazo de 15 dias para apresentação da sua manifestação pendente (Num. 120196394).

Decorrido o prazo para a executada (Num. 127398471). Em 14.11.2025, ato judicial que deferiu o pedido da credora e intimou a Caixa para pagamento espontâneo do débito no prazo de quinze dias, bem como determinou que a Secretaria da vara diligenciasse acerca do comprovante de cumprimento da decisão de num. 82196623 (Num. 130754216). A Secretaria fez juntada de documentos relativos ao cumprimento da decisão de num. 82196623, que dão conta da transferência da quantia de R$ 58.459,11 para a conta indicada pela credora (Num. 134146239).

Em 21.01.2026, a parte devedora apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, oportunidade em que alegou a inexistência de saldo remanescente devido e indicou excesso no importe de R$ 34.631,06 (Num. 141451935). Juntou comprovante de depósito à ordem do Juízo, no importe de R$ 34.631,06 (Num. 141453742). Intimada, a parte exequente arguiu a intempestividade da manifestação e requereu a liberação dos valores eventualmente devidos (Num. 145614598).

Decido. Conquanto a Caixa Econômica tenha impugnado o pedido da parte credora, observo que na certidão acostada em 03.11.2025, foi certificado o transcurso do prazo deferido à devedora para manifestação acerca dos pedidos da exequente (Num. 127398471), e que no ato judicial sob num. 127398471, este Juízo decidiu acerca do petitório apresentado. Assim, reputo que as razões ventiladas pela devedora não comportam mais discussão em face dos efeitos da preclusão.

À luz dessas considerações, julgo improcedente a impugnação da CAIXA. Preclusa esta decisão, libere-se o valor depositado (Num. 141453742) em favor da credora, observando a retenção dos honorários advocatícios contratuais, conforme o que restou decido no ato judicial assinado em 19.11.2020 (Num. 82195267). Em face do requerimento apresentado pela credora, solicite-se à Agência 1029 da Caixa, via malote digital, esclarecimentos sobre a liberação do montante de R$ 49.108,16, em razão do pagamento complementar da execução, inclusive com apresentação de documentos comprobatórios.

Cumpra-se. Intimem-se. Recife, data de validação. VHT/ICC

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SENTENÇA (156) Nº 0805784-16.2016.4.05.8300

REQUERENTE: EDILENE DA CONCEICAO DE MOURA MALAQUIAS, JOSE ANTONIO MALAQUIAS ADVOGADO do(a)

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REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: RHAFAEL COSTA DE BORBA - SC30349

DECISÃO

Trata-se de cumprimento de sentença movido por EDILENE DA CONCEICAO DE MOURA MALAQUIAS em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, em que, intimada acerca da satisfação do seu direito, a exequente requereu a comprovação do cumprimento da decisão de Num. 82196623 (antigo id. 35478271), bem como o pagamento dos valores relativos à correção dos valores depositados em juízo, apresentando os montantes de R$ 3.660,92, relativo à correção da condenação por danos morais, e R$ 30.970,14, relativo à correção da multa e juros de mora, totalizando R$ 34.631,06, tendo sido a Caixa intimada quanto aos pedidos (Num. 82210604).

Juntado aos autos o extrato das contas judiciais vinculadas ao feito Num. 82210597), as partes foram intimadas a se manifestar (Num. 82210554), tendo a credora reiterado os pedidos (Num. 84565242). Migrados os autos no período de 29.07 a 30.09.2025 (Num. 120187881) para este sistema processual, as partes foram intimadas acerca do procedimento, restando silentes. Na ocasião, foi renovada a intimação da Caixa acerca do extrato, nada tendo argumentado (Num. 127398471).

Decido. De logo, em vista do silencio da devedora, defiro o pedido do credor.

Intime-se a Caixa para pagamento espontâneo do débito, no prazo de quinze dias, ciente de que, em caso de inércia, a dívida será acrescida de 10% (dez por cento) de multa e de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios (art. 523, CPC). Diligencie ainda a Secretaria acerca do comprovante de cumprimento da decisão de Num. 82196623.

Cumpra-se. Intimem-se. Recife, data de validação. cmla

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SENTENÇA (156) Nº 0805784-16.2016.4.05.8300

REQUERENTE: EDILENE DA CONCEICAO DE MOURA MALAQUIAS, JOSE ANTONIO MALAQUIAS ADVOGADO do(a)

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REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: RHAFAEL COSTA DE BORBA - SC30349

DECISÃO

Intimem-se as partes para que tomem ciência da migração destes autos, advindos da versão antiga do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE. Defiro-lhes o prazo judicial e comum de cinco dias úteis para reportarem eventual falha no que tange à integralidade, integridade e/ou confidencialidade dos autos migrados. Em que pese a identificação de documentos migrados em multiplicidade, falha em procedimento de correção pelo Setor de Suporte, no intuito de não causar prejuízo às partes com a retenção dos autos por tempo indeterminado, dou andamento ao presente feito Ficam as partes cientes de que continua disponível no Sistema PJe 1.x a consulta ao inteiro teor dos autos, até a migração.

No que tange à contagem dos prazos eventualmente em curso, nos termos do Ato TRF n. 454, de 2025, estes não correm no período de migração. Para além disso, foi reportada uma instabilidade em ambos os sistemas eletrônicos desde o início dos trabalhos de migração nesta Seção Judiciária, em possível prejuízo ao direito de manifestação das partes.

Diante do exposto, nos termos dos arts. 197, parágrafo único, e 223, §2º, do Código de Processo Civil, defiro à parte ré o prazo de 15 dias para apresentação da sua manifestação pendente. Recife, data da validação. mcvs

PODER JUDICIÁRIO 21ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0805784-16.2016.4.05.8300

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REQUERENTE: RODRIGO SALMAN ASFORA - PE23698

REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: RHAFAEL COSTA DE BORBA - SC30349

DECISÃO

Intimem-se as partes para que tomem ciência da migração destes autos, advindos da versão antiga do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE. Defiro-lhes o prazo judicial e comum de cinco dias úteis para reportarem eventual falha no que tange à integralidade, integridade e/ou confidencialidade dos autos migrados. Em que pese a identificação de documentos migrados em multiplicidade, falha em procedimento de correção pelo Setor de Suporte, no intuito de não causar prejuízo às partes com a retenção dos autos por tempo indeterminado, dou andamento ao presente feito Ficam as partes cientes de que continua disponível no Sistema PJe 1.x a consulta ao inteiro teor dos autos, até a migração.

No que tange à contagem dos prazos eventualmente em curso, nos termos do Ato TRF n. 454, de 2025, estes não correm no período de migração. Para além disso, foi reportada uma instabilidade em ambos os sistemas eletrônicos desde o início dos trabalhos de migração nesta Seção Judiciária, em possível prejuízo ao direito de manifestação das partes.

Diante do exposto, nos termos dos arts. 197, parágrafo único, e 223, §2º, do Código de Processo Civil, defiro à parte ré o prazo de 15 dias para apresentação da sua manifestação pendente. Recife, data da validação. mcvs