0805790-90.2020.4.05.8200

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0805790-90.2020.4.05.8200

AUTOR: FRANCILENE JANE RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO do(a)

AUTOR: MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO - PB19653 ADVOGADO do(a)

AUTOR: SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR - PB16438 ADVOGADO do(a)

AUTOR: MATHEUS AUGUSTO BATISTA RIBEIRO - PB22437 ADVOGADO do(a)

AUTOR: JOAO DE OLIVEIRA MACEDO FILHO - PB25504 REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

SENTENÇA

I.

RELATÓRIO

Trata-se de embargos de declaração opostos pela ré UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB em face de sentença proferida nestes autos (fls. 311/315), alegando omissão. Em sua petição recursal (fls. 322/323), a ré/embargante UFPB afirmou que a sentença foi omissa, porque não se manifestou sobre o fato de que a autora do Processo n.º 0805691-23.2020.4.05.8200, do qual veio o laudo pericial como prova emprestada para este processo, é técnica em enfermagem, cargo diverso da autora deste processo, que é enfermeira.

II. FUNDAMENTAÇÃO Segundo o CPC, art. 1.022, cabem embargos de declaração quando houver na decisão, na sentença ou acórdão obscuridade ou contradição, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou o tribunal, bem como para corrigir erro material. Entretanto, não houve omissão nem qualquer das falhas previstas no CPC, art. 1.022 no decisum embargado, o qual apreciou a lide nos limites propostos e com a devida fundamentação.

Com efeito, a sentença embargada não desconsiderou o cargo da autora, tendo-o mencionado expressamente na fundamentação, na qual foram analisadas as constatações do laudo pericial no que se refere aos enfermeiros, além das provas documentais coligidas. O recurso manejado não se presta para a rediscussão do entendimento esposado na sentença embargada, devendo o exame da sua correção (ou não) ser buscado na instância adequada.

III.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração. Intimem-se. João Pessoa/PB, data de assinatura eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE] BRUNO TEIXEIRA DE PAIVA Juiz Federal Titular da 2ª Vara. cto