Intimação
D- Órgão
- 5ª Vara Federal AL
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- GIU MOVEIS E DECORACOES LTDA
- Advogados
- EGON JOSE FIGUEIREDO DA SILVA (OAB 11112/AL), LUCAS ULIANA CARNEIRO DE ALMEIDA (OAB 17700/AL), HENRIQUE CARNEIRO DE ALMEIDA MARTINS FERREIRA (OAB 17313/AL), JOSE GERLONDSON CARNEIRO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 10664/AL)
AL / Maceió EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0805821-02.2018.4.05.8000 EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: GIU MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EGON JOSE FIGUEIREDO DA SILVA - AL11112 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUCAS ULIANA CARNEIRO DE ALMEIDA - AL17700-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE GERLONDSON CARNEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - AL10664 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HENRIQUE CARNEIRO DE ALMEIDA MARTINS FERREIRA - AL17313
SENTENÇA
1. O exequente propôs a presente execução fiscal em face da parte executada que, citada, não pagou o débito.
2. A parte exequente, contudo, requereu a extinção da execução sob o fundamento de que o crédito exequendo fora pago pelo(a) executado(a) após o ajuizamento da ação.
3. Nos termos do art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Da mesma forma, o pagamento extingue o crédito tributário (CTN, art. 156, I).
4. Ademais, a norma do art. 925 do CPC estabelece que a extinção da execução só produz efeito quando declarada por sentença.
5.
Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, a fim de que produza todos os seus jurídicos e regulares efeitos, nos termos dos arts. 924, II, e 925 do CPC.
6. Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência.
7. Libere(m)-se a(s) penhora(s) acaso efetivada(s), procedam-se as transferências acaso devidas, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.
8.
Publique-se.
e Intimem-se.