0805890-13.2018.4.05.8201

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0805890-13.2018.4.05.8201 APELANTE: MARIA DE LOURDES AZEVEDO PEREIRA, JOSINALDO FELIX PEREIRA, JOSEFINA MOREIRA DE ARAUJO, MARIA DE LOURDES DA SILVA, MARILENE DOS ANJOS, SEVERINO DO RAMO VENÂNCIO DOS SANTOS, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO APELADO: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES ADVOGADO do(a) APELADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE13463 ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO Certifico a tempestividade do recurso especial e do recurso extraordinário interpostos nos presentes autos por JOSINALDO FELIX PEREIRA e outros.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, e do art. 1003, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, ficam os recorridos intimados para apresentar, no prazo de quinze dias (exceção do art. 183 do CPC), contrarrazões aos supracitados recursos.

TRF5 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0805890-13.2018.4.05.8201 APELANTE: MARIA DE LOURDES AZEVEDO PEREIRA, JOSINALDO FELIX PEREIRA, JOSEFINA MOREIRA DE ARAUJO, MARIA DE LOURDES DA SILVA, MARILENE DOS ANJOS, SEVERINO DO RAMO VENÂNCIO DOS SANTOS, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO APELADO: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES ADVOGADO do(a) APELADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE13463 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO

Intime-se para a sessão de julgamento ordinária presencial da 1ª Turma a ser realizada em 25/09/2025 às 09:00:00 na Sala das Turmas - Pavimento Sul - 2º andar do edifício sede do TRF5. Fica resguardada a possibilidade de realização de sustentação oral mediante ferramenta tecnológica de vídeoconferência. Os pedidos de sustentação oral por vídeoconferência devem ser dirigidos por e-mail à secretaria do órgão julgador ([email protected]), nos termos da Resolução 31/2021 e da Resolução 4/2022 do TRF5, até 24 horas antes do início da sessão.