Intimação
D- Órgão
- 12ª Vara Federal RN
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatário
- ANTONIA PINHEIRO DE MORAIS
- Advogados
- NIVIA SOARES DA SILVA XAXA (OAB 14051/RN), TALLES LINHARES DE SOUSA PEREIRA (OAB 11699/RN)
PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0805902-97.2018.4.05.8404 AUTOR: ANTONIA PINHEIRO DE MORAIS ADVOGADO do(a) AUTOR: TALLES LINHARES DE SOUSA PEREIRA - RN11699 ADVOGADO do(a) AUTOR: NIVIA SOARES DA SILVA XAXA - RN14051 REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), UNIÃO FEDERAL, RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Substituto da 12ª Vara/SJRN, GUILHERME CASTRO LÔPO, com autorização e fundamentação nos termos da Portaria nº POR.0012.000005-0/2013 deste juízo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre os valores residuais bloqueados nas contas do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), Ids. 178792056 e 178792057, e demais documentos que julgarem necessário, e requererem o que entenderem de direto.
Pau dos Ferros/RN, 6 de agosto de 2026.