0806069-09.2016.4.05.8300

PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal PE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0806069-09.2016.4.05.8300 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLOVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO - PE28219 EXECUTADO: CALAMARES - COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA, RICARDO PYRRHO NUNES DE JESUS, ALEXANDRE BARROS FERNANDES DE ALMEIDA, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

DECISÃO

Descrição: relato Trata-se de execução de título fundada em cédula de crédito bancário: cheque azul especial nº 0000003000018610, no valor atualizado de R$ 99.667,59 (noventa e nove mil seiscentos e sessenta e sete reais e cinquenta e nove reais) (id. 110923945). O oficial de justiça certificou (id. 110922629) que a parte executada anteriormente funcionava no galpão situado na Rua Imperial, nº 1149, São José, Recife/PE, mas encerrou suas atividades, nada sendo informado quanto ao seu paradeiro.

A exequente requereu, em seguida, a realização de pesquisas nos sistemas Bacenjud, Renajud, Serpro e Siel, visando à localização dos executados (ids. 110922777). Foi certificada a busca de endereço novo em nome dos executados, resultando em apenas um novo endereço relativo a Alexandre Almeida (id. 110922630) e juntadas informações cadastrais (ids. 110922778 e 110923747). Diante da ausência de localização dos executados, foi determinada a citação por edital, com a posterior nomeação da Defensoria Pública da União como curadora especial (ids. 110923647 e 110922726).

Certificou-se a publicação do edital de citação no Diário Eletrônico SJPE nº 18.0.2022, em 26.01.2022 (id. 110922821), e, posteriormente, a ausência de manifestação dos citandos (id. 110924191). Determinou-se a intimação da Defensoria Pública da União para apresentar impugnação e demais atos pertinentes (id. 110923264). A DPU apresentou defesa, suscitando a nulidade da citação editalícia, ao argumento de ausência de esgotamento dos meios de localização.

No mérito, apresentou negativa geral, nos termos do art. 341, parágrafo único, do CPC. A CEF foi intimada para se manifestar sobre a contestação, mas deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Fundamentação A Defensoria Pública da União, na qualidade de curadora especial dos executados citados por edital, suscita a nulidade da citação editalícia, sob o argumento de que não teriam sido esgotados os meios de localização dos devedores.

A alegação não procede. No caso, antes da citação por edital, houve tentativa de localização da parte executada no endereço indicado, tendo o oficial de justiça certificado que a empresa executada não mais funcionava no local, sem notícia de seu paradeiro (id. 110922629). Além disso, a exequente requereu pesquisas em sistemas eletrônicos disponíveis, tendo sido juntadas informações cadastrais e certificado resultado útil apenas quanto a um dos executados (ids. 110922777, 110922630, 110922778 e 110923747).

Assim, a citação por edital somente foi determinada após a adoção de diligências voltadas à localização dos executados, não havendo nulidade a reconhecer. No mérito, a defesa apresentada pela curadoria especial limitou-se à negativa geral, nos termos do art. 341, parágrafo único, do CPC, sem trazer elemento concreto apto a infirmar a liquidez, certeza ou exigibilidade do título executivo que instrui a inicial.

Desse modo, rejeitada a preliminar de nulidade da citação editalícia, deve a execução prosseguir em seus ulteriores termos. Solução

Ante o exposto, rejeito a arguição de nulidade da citação por edital, e determino o prosseguimento da execução.

Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar o débito e requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito Comunicações processuais necessárias. Recife, data da assinatura eletrônica gas

PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal PE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0806069-09.2016.4.05.8300 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLOVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO - PE28219 EXECUTADO: CALAMARES - COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA, RICARDO PYRRHO NUNES DE JESUS, ALEXANDRE BARROS FERNANDES DE ALMEIDA, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

DESPACHO

Intimem-se as partes para que tomem ciência da migração destes autos, advindos da versão antiga do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE. Defiro-lhes o prazo judicial e comum de cinco dias úteis para reportarem eventual falha no que tange à integralidade, integridade e/ou confidencialidade dos autos migrados. Ante a inexistência de prazos processuais em curso quando do início dos trabalhos de migração, dar-se andamento ao feito com a conclusão dos autos para decisão.

Recife, data da validação. rmf