0806186-67.2020.4.05.8200

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0806186-67.2020.4.05.8200 AUTOR: STEPHANIE DE CARVALHO MAIA ADVOGADO do(a) AUTOR: ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE - PB13311 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO do(a) REU: FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO - PB10831 ADVOGADO do(a) REU: JOSE MARIO PORTO JUNIOR - PB3045 ADVOGADO do(a) REU: JOSE MARIO PORTO NETO - PB16800 ADVOGADO do(a) REU: SERGIO NICOLA MACEDO PORTO - PB13250 ADVOGADO do(a) REU: MARCO AURELIO GOMES COSTA - PB3597

DECISÃO

Trata-se de cumprimento de sentença que STEPHANIE DE CARVALHO MAIA move em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA, cujo título judicial declarou a ineficácia da hipoteca gravada exclusivamente sobre a unidade habitacional, qual seja: Apartamento n.º 403 do Edifício Luna Plaza Residence, localizado na Rua Cassimiro de Abreu, 20, Brisamar, nesta Capital, e, consequente, cancelamento do gravame hipotecário que recai sobre aquele imóvel.

Condenou ainda os promovidos em honorários sucumbenciais. Regularmente processado o feito, a CAIXA comprovou o adimplemento da obrigação de fazer, com a finalização da baixa da hipoteca da unidade 403 - Luna Plaza, junto ao Cartório (ids. 152948456 a 152948462). Instada a se pronunciar, a parte exequente manteve-se silente.

É o relatório, passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que a obrigação de fazer imposta à CAIXA foi integralmente satisfeita. A instituição financeira comprovou a baixa do gravame hipotecário incidente sobre a unidade nº 403 do Edifício Luna Plaza Residence. Deste modo, declaro cumprida a obrigação de fazer determinada no julgado. Quanto ao cumprimento da obrigação de pagar, intime-se a parte exequente para promover a execução dos honorários, no prazo de 15 (quinze) dias, devidamente instruída com memória discriminada e atualizada.