0806404-17.2014.4.05.8100

PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0806404-17.2014.4.05.8100

REQUERENTE: UNIÃO FEDERAL

REQUERIDO: LUCIA SANTOS, JORGE LUIS ALMEIDA MELLO, ANTONIO CEZAR DE FREITAS FERREIRA, ESPÓLIO DE HELSON LIMA MAIA, MARIA DE FATIMA MAIA ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: RAPHAEL DE SOUZA FERREIRA - CE46362 ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: DANIELLE FERREIRA DOS SANTOS - CE30347 ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: HELSON LIMA MAIA JUNIOR - CE22455

DECISÃO

Trata-se de cumprimento de sentença que julgou improcedente o pedido, condenando os promoventes ao pagamento de honorários sucumbenciais, em favor da União Federal. Intimados para efetuarem o pagamento, não o fizeram e apresentaram impugnação a pretensão executória, indeferida nos termos da decisão de id. nº 2602181. Tendo em vista o não pagamento voluntário do débito, foi determinado o bloqueio de ativos financeiros em nome dos executados, bem como a pesquisa de bens através dos sistemas Renajud e Infojud.

Diante do bloqueio, os requeridos informaram que algumas das contas objeto da constrição através do sistema Bacenjud eram de contas salário, bem como que teria havido bloqueio de valores excedentes ao ora executado. Comprovada a alegação, foram desbloqueados os valores na forma requerida. Efetuada a pesquisa através do sistema Renajud, foi gravada cláusula de restrição de veículos em nome de parte dos executados, posteriormente retiradas diante da comprovação do adimplemento da obrigação.

Consoante decisões de ids. nº 18694548, 19078628, 18694548, 28877436 e 30889982, foi declarada extinta, por decisão interlocutória de mérito, a execução em face de José Aderlou Barroso, José Rubens Venceslau da Silva, Roberto Ferreira de Araújo, Antônio Pereira da Silva, Sérgio Antônio Silveira de Paula, Francisco Bernardo Moreira Passos, Francisco Carlos Marcílio Neto, Francisco Sampaio de Oliveira, Jorismar Pereira Brito, Lucia Santos, Luiz Augusto Maia Monteiro, Samoel Tavares de Almeida e Inácio Rodrigues Oriá Neto.

Os nomes dos referidos executados foram devidamente excluídos do polo passivo da demanda. A União Federal manifestou-se posteriormente e requereu a extinção do cumprimento de sentença também em relação ao executado Inácio Rodrigues Oriá Neto, posto ter havido a conversão em renda do valor por ele devido. Quanto aos demais devedores, referiu restarem remanescentes Antônio Cezar de Freitas Ferreira e o espólio de Helson Lima Maia, ressalvando que o executado Jorge Luis Almeida Melo possui acordo de parcelamento vigente.

Posteriormente, tendo em vista a integral satisfação da dívida pelo Sr. Jorge Luis Almeida Mello, a União requereu a extinção da execução em relação a ele, assim como o cancelamento de eventuais medidas constritivas em seu nome. Considerando o disposto no parágrafo único do art. 356 do novo CPC, declaro extinta, por decisão interlocutória de mérito, a execução em face de JORGE LUIS ALMEIDA MELLO. Providencie a Secretaria a retirada de eventuais constrições gravadas em seu nome e decorrentes do presente cumprimento de sentença, bem como a exclusão do referido demandado do polo passivo da demanda.

No mais, tendo em vista o decurso do prazo de suspensão, arquivem-se os autos. Vale ressaltar que poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis em nome dos executados remanescentes e desde que não prescrita a dívida objeto da demanda. Expedientes necessários (liberação de eventuais constrições em nome de Francisco Bernardo Moreira Passos, CPF 048.***.***-53 por meio dos sistemas Sisbajud e Renajud, intimação das partes via sistema e retirada do nome do referido executado do polo passivo da demanda.

Após, arquivo).

PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0806404-17.2014.4.05.8100

REQUERENTE: UNIÃO FEDERAL

REQUERIDO: LUCIA SANTOS, JORGE LUIS ALMEIDA MELLO, ANTONIO CEZAR DE FREITAS FERREIRA, ESPÓLIO DE HELSON LIMA MAIA, MARIA DE FATIMA MAIA ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: RAPHAEL DE SOUZA FERREIRA - CE46362 ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: DANIELLE FERREIRA DOS SANTOS - CE30347 ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: HELSON LIMA MAIA JUNIOR - CE22455

DECISÃO

Trata-se de cumprimento de sentença que julgou improcedente o pedido, condenando os promoventes ao pagamento de honorários sucumbenciais, em favor da União Federal. Intimados para efetuarem o pagamento, não o fizeram e apresentaram impugnação a pretensão executória, indeferida nos termos da decisão de id. nº 2602181. Tendo em vista o não pagamento voluntário do débito, foi determinado o bloqueio de ativos financeiros em nome dos executados, bem como a pesquisa de bens através dos sistemas Renajud e Infojud.

Diante do bloqueio, os requeridos informaram que algumas das contas objeto da constrição através do sistema Bacenjud eram de contas salário, bem como que teria havido bloqueio de valores excedentes ao ora executado. Comprovada a alegação, foram desbloqueados os valores na forma requerida. Efetuada a pesquisa através do sistema Renajud, foi gravada cláusula de restrição de veículos em nome de parte dos executados, posteriormente retiradas diante da comprovação do adimplemento da obrigação.

Consoante decisões de ids. nº 18694548, 19078628, 18694548, 28877436 e 30889982, foi declarada extinta, por decisão interlocutória de mérito, a execução em face de José Aderlou Barroso, José Rubens Venceslau da Silva, Roberto Ferreira de Araújo, Antônio Pereira da Silva, Sérgio Antônio Silveira de Paula, Francisco Bernardo Moreira Passos, Francisco Carlos Marcílio Neto, Francisco Sampaio de Oliveira, Jorismar Pereira Brito, Lucia Santos, Luiz Augusto Maia Monteiro, Samoel Tavares de Almeida e Inácio Rodrigues Oriá Neto.

Os nomes dos referidos executados foram devidamente excluídos do polo passivo da demanda. A União Federal manifestou-se posteriormente e requereu a extinção do cumprimento de sentença também em relação ao executado Inácio Rodrigues Oriá Neto, posto ter havido a conversão em renda do valor por ele devido. Quanto aos demais devedores, referiu restarem remanescentes Antônio Cezar de Freitas Ferreira e o espólio de Helson Lima Maia, ressalvando que o executado Jorge Luis Almeida Melo possui acordo de parcelamento vigente.

Posteriormente, tendo em vista a integral satisfação da dívida pelo Sr. Jorge Luis Almeida Mello, a União requereu a extinção da execução em relação a ele, assim como o cancelamento de eventuais medidas constritivas em seu nome. Considerando o disposto no parágrafo único do art. 356 do novo CPC, declaro extinta, por decisão interlocutória de mérito, a execução em face de JORGE LUIS ALMEIDA MELLO. Providencie a Secretaria a retirada de eventuais constrições gravadas em seu nome e decorrentes do presente cumprimento de sentença, bem como a exclusão do referido demandado do polo passivo da demanda.

No mais, tendo em vista o decurso do prazo de suspensão, arquivem-se os autos. Vale ressaltar que poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis em nome dos executados remanescentes e desde que não prescrita a dívida objeto da demanda. Expedientes necessários (liberação de eventuais constrições em nome de Francisco Bernardo Moreira Passos, CPF 048.***.***-53 por meio dos sistemas Sisbajud e Renajud, intimação das partes via sistema e retirada do nome do referido executado do polo passivo da demanda.

Após, arquivo).

PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0806404-17.2014.4.05.8100

REQUERENTE: UNIÃO FEDERAL

REQUERIDO: LUCIA SANTOS, JORGE LUIS ALMEIDA MELLO, ANTONIO CEZAR DE FREITAS FERREIRA, ESPÓLIO DE HELSON LIMA MAIA, MARIA DE FATIMA MAIA ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: RAPHAEL DE SOUZA FERREIRA - CE46362 ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: DANIELLE FERREIRA DOS SANTOS - CE30347 ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: HELSON LIMA MAIA JUNIOR - CE22455

DECISÃO

Trata-se de cumprimento de sentença que julgou improcedente o pedido, condenando os promoventes ao pagamento de honorários sucumbenciais, em favor da União Federal. Intimados para efetuarem o pagamento, não o fizeram e apresentaram impugnação a pretensão executória, indeferida nos termos da decisão de id. nº 2602181. Tendo em vista o não pagamento voluntário do débito, foi determinado o bloqueio de ativos financeiros em nome dos executados, bem como a pesquisa de bens através dos sistemas Renajud e Infojud.

Diante do bloqueio, os requeridos informaram que algumas das contas objeto da constrição através do sistema Bacenjud eram de contas salário, bem como que teria havido bloqueio de valores excedentes ao ora executado. Comprovada a alegação, foram desbloqueados os valores na forma requerida. Efetuada a pesquisa através do sistema Renajud, foi gravada cláusula de restrição de veículos em nome de parte dos executados, posteriormente retiradas diante da comprovação do adimplemento da obrigação.

Consoante decisões de ids. nº 18694548, 19078628, 18694548, 28877436 e 30889982, foi declarada extinta, por decisão interlocutória de mérito, a execução em face de José Aderlou Barroso, José Rubens Venceslau da Silva, Roberto Ferreira de Araújo, Antônio Pereira da Silva, Sérgio Antônio Silveira de Paula, Francisco Bernardo Moreira Passos, Francisco Carlos Marcílio Neto, Francisco Sampaio de Oliveira, Jorismar Pereira Brito, Lucia Santos, Luiz Augusto Maia Monteiro, Samoel Tavares de Almeida e Inácio Rodrigues Oriá Neto.

Os nomes dos referidos executados foram devidamente excluídos do polo passivo da demanda. A União Federal manifestou-se posteriormente e requereu a extinção do cumprimento de sentença também em relação ao executado Inácio Rodrigues Oriá Neto, posto ter havido a conversão em renda do valor por ele devido. Quanto aos demais devedores, referiu restarem remanescentes Antônio Cezar de Freitas Ferreira e o espólio de Helson Lima Maia, ressalvando que o executado Jorge Luis Almeida Melo possui acordo de parcelamento vigente.

Posteriormente, tendo em vista a integral satisfação da dívida pelo Sr. Jorge Luis Almeida Mello, a União requereu a extinção da execução em relação a ele, assim como o cancelamento de eventuais medidas constritivas em seu nome. Considerando o disposto no parágrafo único do art. 356 do novo CPC, declaro extinta, por decisão interlocutória de mérito, a execução em face de JORGE LUIS ALMEIDA MELLO. Providencie a Secretaria a retirada de eventuais constrições gravadas em seu nome e decorrentes do presente cumprimento de sentença, bem como a exclusão do referido demandado do polo passivo da demanda.

No mais, tendo em vista o decurso do prazo de suspensão, arquivem-se os autos. Vale ressaltar que poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis em nome dos executados remanescentes e desde que não prescrita a dívida objeto da demanda. Expedientes necessários (liberação de eventuais constrições em nome de Francisco Bernardo Moreira Passos, CPF 048.***.***-53 por meio dos sistemas Sisbajud e Renajud, intimação das partes via sistema e retirada do nome do referido executado do polo passivo da demanda.

Após, arquivo).