Intimação
D- Órgão
- 20ª Vara Federal CE
- Classe
- EMBARGOS à EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- FAZENDA NACIONAL
PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal CE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0806450-20.2025.4.05.8100 EXEQUENTE: SORAIA ALVES DA ROCHA LIMA, SORAIA ALVES DA ROCHA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SAMARTHONY ALVES DA ROCHA - CE23008 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
Intimada da sentença, a Procuradoria da União sustenta sua incompetência por tratar-se de matéria de natureza fiscal-tributária e requer a abertura de novo prazo com a intimação da Procuradoria da Fazenda Nacional. Defiro o pedido. Considerando que já houve a retificação da autuação, determino nova intimação da sentença, desta feita direcionada à Fazenda Nacional. Expedientes necessários. Fortaleza, datado e assinado eletronicamente.
