0806468-51.2019.4.05.8100

Desse modo, eventual pedido de constrição dependerá da prévia juntada, pelo(a) exequente, da matrícula atualizada do respectivo imóvel. A renovação de pesquisas patrimoniais nos sistemas autorizados somente será deferida quando decorrido, no mínimo, 1 (um) ano da última consulta. Em apreciação:

I. Os executados alegaram impenhorabilidade por bem de família (Id. 107229768 / 107229481), informando posteriormente que o imóvel estava alugado ao genitor da executada (falecido em 07/04/2020) e que os irmãos permaneceram residindo no local.

II. Em despacho de 15/06/2023 foi determinado aos executados a comprovação idônea da residência ou, se alugado, a juntada do contrato de locação e comprovantes de recebimento.

III. Em despacho posterior (referido na intimação de 29/01/2026 - Id. 142476112), restou determinado à CEF, após a comprovação do levantamento: a) apresentar demonstrativo de débito atualizado com o cômputo do levantamento; b) caso persista na penhora do imóvel, trazer matrícula atualizada; c) manifestar-se sobre a possível suspensão do processo; d) trazer o contrato social da empresa; e) requerer o que entender de direito.

IV. A CEF requereu dilação de prazo (Id. 149201817), que foi deferida (Id. 149235149). Em 13/04/2026 apresentou planilha atualizada do débito no valor de R$ 405.981,30 (posição em 10/03/2026 - Ids. 155888108, 155888112 e 155888114). Não há, contudo, manifestação completa da CEF sobre a persistência na penhora do imóvel, sobre a possível suspensão do feito, nem juntada do contrato social da empresa.

Tampouco os executados cumpriram integralmente as determinações relativas à situação do imóvel e à procuração da empresa.

É o relatório.

Decido. Tomo ciência da planilha atualizada apresentada pela CEF (Num. 155888114), no valor de R$ 446.975,26. Concedo a Caixa Econômica Federal o prazo de 15 dias, para: a) manifestar-se expressamente se persiste no pedido de penhora do imóvel de matrícula nº 18.082 (Olinda/PE), juntando, em caso positivo, a matrícula atualizada; b) manifestar-se sobre a possibilidade de suspensão do processo (art. 921 do CPC); c) juntar o contrato social atualizado da empresa S.

S. N. Bessa - ME; d) manifestar-se sobre novas pesquisas; e) requerer o que entender de direito. Concedo aos executados o mesmo prazo de 15 dias, para: a) juntarem procuração outorgada pela empresa S. S. N. Bessa - ME; b) informarem a situação atual do imóvel (se residência própria ou alugado), juntando, se alugado, o contrato de locação vigente e os comprovantes de recebimento de aluguéis (extratos bancários ou declarações de IRRF dos últimos 2 exercícios).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Intimem-se, a empresa na pessoa de SANDREA SIVINI NOBREGA BESSA. Exp.ncs.

Órgão

6ª Vara Federal CE

Classe

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Destinatário

SANDREA SIVINI NOBREGA BESSA

Advogados

HELENA PATRICIA BESSA BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 12193/CE), JOSE ABNEAS BEZERRA (OAB 3934/PE)