0806530-19.2018.4.05.8200

TRF5 7ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0806530-19.2018.4.05.8200 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, JAINE MARIA DIAS DOS SANTOS, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO APELADO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO, JAINE MARIA DIAS DOS SANTOS, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO PARA A SESSÃO VIRTUAL - 7ª TURMA DE 05/05/2026 O presente feito foi incluído para a Sessão de Julgamento Virtual do dia 05/05/2026 do órgão julgador 7ª Turma, com início no dia 28/04/2026, às 13:00 horas e encerramento para o dia 05/05/2026, às 13:00 horas.

Intimem-se as partes e seus procuradores para, querendo, até dois dias úteis antes do início da sessão, manifestarem-se acerca deste ato, mediante petição nos autos, nos termos das Resoluções 31/2021 e 004/2022, do TRF5, comunicando à Secretaria do Órgão julgador através do e-mail: ([email protected])