Processo judicial

0806568-08.2021.4.05.8400

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

FAZENDA NACIONAL
Polo ativo
MULTIGIRO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA.
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA
OAB/RN 4780cpf008.***.***-05
TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES
OAB/RN 17162cpf086.***.***-80

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

3 eventos

Setembro 20262 eventos

15 set 202600:00 · há 21 dias
Intimação
D
Órgão
Gab VICE-PRESIDÊNCIA
Classe
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
Destinatário
MULTIGIRO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA.
Advogados
FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA (OAB 4780/RN), TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES (OAB 17162/RN)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO TRF5 JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO PROCESSO: 0806568-08.2021.4.05.8400 CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:MULTIGIRO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA - RN4780 e TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES - RN17162 INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual, designada para o dia 07/10/2026, às 14:00, na sala SESSÃO ORDINÁRIA - VIRTUAL. 15 de setembro de 2026
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15 set 202600:00 · há 21 dias
Intimação
D

Março 20261 evento

12 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: Gab VICE-PRESIDÊNCIA
Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
Destinatários: FAZENDA NACIONAL, MULTIGIRO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA.
Advogados: FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA (OAB 4780/RN), TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES (OAB 17162/RN)

TRF5 Pleno AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Nº 0806568-08.2021.4.05.8400 AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MULTIGIRO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. ADVOGADO do(a) AGRAVADO: FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA - RN4780 ADVOGADO do(a) AGRAVADO: TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES - RN17162 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO PARA A SESSÃO VIRTUAL - PLENO DE 07/10/2026 O presente feito foi incluído para a Sessão de Julgamento Virtual do dia 07/10/2026 do órgão julgador Pleno, com início no dia 30/09/2026, às 14:00 horas e encerramento para o dia 07/10/2026, às 14:00 horas.

Intimem-se as partes e seus procuradores para, querendo, até dois dias úteis antes do início da sessão, manifestarem-se acerca deste ato, mediante petição nos autos, nos termos das Resoluções 31/2021 e 004/2022, do TRF5, comunicando à Secretaria do Órgão julgador através do e-mail: ([email protected])

Órgão: Gab VICE-PRESIDÊNCIA
Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
Destinatário: MULTIGIRO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA.
Advogados: FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA (OAB 4780/RN), TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES (OAB 17162/RN)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PLENO / GAB VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO: 0806568-08.2021.4.05.8400 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.

Migrado em: 05/03/2026 às 11:07 Incluído no fluxo processual em: 12/03/2026 às 19:33 , 12 de março de 2026