0806630-33.2016.4.05.8300

PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0806630-33.2016.4.05.8300

REQUERENTE: EDUARDO RAMALHO SALES ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: RICARDO DE SOUZA - PE19444

REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO (scm)

Intime-se o exequente, mais uma vez, para apresentar a planilha de cálculos, bem como para requerer a execução dos honorários já fixados, nos termos do art. 535 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, sem maiores delongas, dê-se baixa. Reserva-se o direito de a exeqüente requerer a reabertura do feito, desde que dentro do prazo prescricional, em momento posterior. 12ª Vara Federal SJPE (Documento datado e assinado digitalmente)

PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0806630-33.2016.4.05.8300

REQUERENTE: EDUARDO RAMALHO SALES ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: RICARDO DE SOUZA - PE19444

REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Intimem-se as partes para que tomem ciência da migração destes autos, advindos da versão antiga do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE. Defiro-lhes o prazo judicial e comum de cinco dias úteis para reportarem eventual falha no que tange à integralidade, integridade e/ou confidencialidade dos autos migrados. Considerando a inexistência de prazos processuais em curso quando do início dos trabalhos de migração, dou andamento ao feito.

Considerando a manifestação ID 110502424 do requerente, verifico que os honorários advocatícios foram fixados pelo E. TRF5 (ID 110502567) em 10% sobre o valor da condenação, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

Diante do exposto, intime-se o exequente para apresentar a planilha de cálculos, bem como para requerer a execução dos honorários já fixados, nos termos do art. 535 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se. (scm)