0806786-43.2019.4.05.8000

PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0806786-43.2019.4.05.8000

REQUERENTE: ERICKSON CARDOSO DA SILVA, E. D. S. C., A. D. S. C., ROSENILDA PEREIRA DA SILVA, RITA DE CASSIA LIMA ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: IRENILZE BARROS MARINHO DA SILVA - AL4924

REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

DECISÃO

Foi certificado nos autos (ID 124848129) que, em cumprimento à decisão de id. 100777602, foram elaborados os alvarás de nºs ALV.013.047/2025, ALV. 013.048/2025, ALV.013.049/2025 e ALV.013.050/2025 em favor das requerentes E. D. S. C., Antônia da Silva Cardoso, Rita de Cássia Lima, e de Irenilze Barros Marinho (advogada) respectivamente; considerando o saldo existente na conta de nº 3234.1900.127296022 (R$ 33.397,12), enviado pelo Banco do Brasil e anexado aos presentes autos, conforme ID. 100777500.

A parte requerente foi instada a se manifestar, vindo aos autos apenas a Requerente (Rita de Cássia Lima) para afirmar que, ao dirigir-se à agência do Banco do Brasil, a fim de levantar os valores constantes do alvará judicial expedido em seu favor, foi surpreendida com a informação de que não havia saldo disponível na conta judicial, o que impossibilitou o saque. Em sendo assim, intime-se a requerente supracitada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos o extrato bancário analítico que indique o valor efetivamente creditado/debitado na referida conta, a fim de que se possa melhor analisar os autos antes de apreciar o pedido para a expedição de ofício ao Banco do Brasil requerida no ID 131043335.

Cumpridas a determinação supra, venham os autos conclusos para decisão. Intimações devidas. Providências necessárias. Maceió, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JR. Juiz Federal - 13ª Vara/AL

PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0806786-43.2019.4.05.8000

REQUERENTE: ERICKSON CARDOSO DA SILVA, E. D. S. C., A. D. S. C., ROSENILDA PEREIRA DA SILVA, RITA DE CASSIA LIMA ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: IRENILZE BARROS MARINHO DA SILVA - AL4924

REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

DESPACHO

1. Em face do que certificado (id. 124848129), intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito.

2. Intimações devidas. Providências necessárias.

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REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

SENTENÇA

Verifica-se a expedição dos alvarás de levantamento, cf. determinado no item 4 da decisão com id. 100777602. Em face da quitação do débito pela parte executada, julgo extinto o presente feito, com suporte no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado do presente decisum, proceda o setor ao arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. P. R.

I. Maceió, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JR. Juiz Federal - 13ª Vara/AL

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0806786-43.2019.4.05.8000

REQUERENTE: ERICKSON CARDOSO DA SILVA, E. D. S. C., A. D. S. C., ROSENILDA PEREIRA DA SILVA, RITA DE CASSIA LIMA ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: IRENILZE BARROS MARINHO DA SILVA - AL4924

REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

SENTENÇA

Verifica-se a expedição dos alvarás de levantamento, cf. determinado no item 4 da decisão com id. 100777602. Em face da quitação do débito pela parte executada, julgo extinto o presente feito, com suporte no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado do presente decisum, proceda o setor ao arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. P. R.

I. Maceió, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JR. Juiz Federal - 13ª Vara/AL

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0806786-43.2019.4.05.8000

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REQUERENTE: IRENILZE BARROS MARINHO DA SILVA - AL4924

REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

SENTENÇA

Verifica-se a expedição dos alvarás de levantamento, cf. determinado no item 4 da decisão com id. 100777602. Em face da quitação do débito pela parte executada, julgo extinto o presente feito, com suporte no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado do presente decisum, proceda o setor ao arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. P. R.

I. Maceió, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JR. Juiz Federal - 13ª Vara/AL