Intimação
D- Órgão
- 11ª Vara Federal RN
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- ADRIANO FLORENCIO DE CASTRO
PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Federal RN EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0806892-37.2017.4.05.8400 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EUGENIO PACELLI OLIVEIRA GUERRA - RN4007 EXECUTADO: ADRIANO FLORENCIO DE CASTRO
DECISÃO
Considerando que os autos foram suspensos em 28/07/2021, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80 (id. 89131879), e que o subsequente arquivamento sem baixa ocorreu em 28/07/2022, verifica-se que ainda não transcorreu integralmente o prazo prescricional quinquenal necessário ao reconhecimento da prescrição intercorrente.
Ante o exposto, retornem os autos ao arquivo. Assinado e datado eletronicamente.