Processo judicial

0806920-48.2016.4.05.8300

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(3)

Advogados / Representantes(2)

WALBER FERNANDES DE SOUZA RIBEIRO
OAB/PE 25958
MARIA LUCIA SOARES DE ALBUQUERQUE MARQUES
OAB/PE 3670

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 13
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

13

2026

1 evento

Janeiro 20261 evento

21 jan 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão
Órgão
9ª Vara Federal PE
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
ROSAY GALLINDO MARTINS
Advogados
WALBER FERNANDES DE SOUZA RIBEIRO (OAB 25958/PE), MARIA LUCIA SOARES DE ALBUQUERQUE MARQUES (OAB 3670/PE)
PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0806920-48.2016.4.05.8300 REQUERENTE: ROSAY GALLINDO MARTINS, ROSALINA RODRIGUES MONTEIRO, VIGINETE DO NASCIMENTO DE SA, ROSANGELA MARIA MELO DE AGUIAR DA SILVA, MARIA LUCIA REGO PERRUSI, ROSIMERY SANTOS BARROS DE ANDRADE, MARIA IRACEMA DA SILVA FARIA, MARIA LORENA DE ARAUJO, MARIA LUCIA NUNES FERREIRA, MARIA LUCIA SOUSA DE FRANCA, MARIA LUCY CARDOSO DO REGO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MARIA LUCIA SOARES DE ALBUQUERQUE MARQUES - PE03670 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: WALBER FERNANDES DE SOUZA RIBEIRO - PE25958 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
Diante da decisão que indeferiu o pedido de habilitação da Sra. Zilda Machado da Silva (id. 116972423), arquivem-se os autos com a devida baixa, conforme determinado no despacho de id. 116971981. Recife, data da validação. ffc
Ler na íntegraRecolher
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

2025

12 eventos

Outubro 202512 eventos

21 out 202500:00 · há 11 meses
Sentença
Decisão

Documentos(13)

Órgão: 9ª Vara Federal PE
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: MARIA LORENA DE ARAUJO
Advogados: WALBER FERNANDES DE SOUZA RIBEIRO (OAB 25958/PE), MARIA LUCIA SOARES DE ALBUQUERQUE MARQUES (OAB 3670/PE)

PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0806920-48.2016.4.05.8300 REQUERENTE: ROSAY GALLINDO MARTINS, ROSALINA RODRIGUES MONTEIRO, VIGINETE DO NASCIMENTO DE SA, ROSANGELA MARIA MELO DE AGUIAR DA SILVA, MARIA LUCIA REGO PERRUSI, ROSIMERY SANTOS BARROS DE ANDRADE, MARIA IRACEMA DA SILVA FARIA, MARIA LORENA DE ARAUJO, MARIA LUCIA NUNES FERREIRA, MARIA LUCIA SOUSA DE FRANCA, MARIA LUCY CARDOSO DO REGO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MARIA LUCIA SOARES DE ALBUQUERQUE MARQUES - PE03670 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: WALBER FERNANDES DE SOUZA RIBEIRO - PE25958 REQUERIDO: MINISTERIO DA FAZENDA

DESPACHO

Intimem-se as partes para que tomem ciência da migração destes autos, advindos da versão antiga do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE. Defiro-lhes o prazo judicial e comum de cinco dias úteis para reportarem eventual falha no que tange à integralidade, integridade e/ou confidencialidade dos autos migrados. Ante a inexistência de prazos processuais em curso quando do início dos trabalhos de migração, dar-se andamento ao feito.

Recife, data da validação. ffc

Ler na íntegraRecolher

16 out 202500:00 · há 11 meses

Sentença

Decisão

Órgão: 9ª Vara Federal PE
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: MARIA LUCY CARDOSO DO REGO
Advogados: WALBER FERNANDES DE SOUZA RIBEIRO (OAB 25958/PE), MARIA LUCIA SOARES DE ALBUQUERQUE MARQUES (OAB 3670/PE)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0806920-48.2016.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 26/08/2025 às 15:35 Incluído no fluxo processual em: 16/10/2025 às 09:46 Recife, 16 de outubro de 2025

16 out 202500:00 · há 11 meses

Sentença

Decisão

Órgão: 9ª Vara Federal PE
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: MARIA LUCY CARDOSO DO REGO
Advogados: WALBER FERNANDES DE SOUZA RIBEIRO (OAB 25958/PE), MARIA LUCIA SOARES DE ALBUQUERQUE MARQUES (OAB 3670/PE)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0806920-48.2016.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 26/08/2025 às 15:35 Incluído no fluxo processual em: 16/10/2025 às 09:46 Recife, 16 de outubro de 2025

16 out 202500:00 · há 11 meses

Sentença

Decisão

Órgão: 9ª Vara Federal PE
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: MARIA LUCY CARDOSO DO REGO
Advogados: WALBER FERNANDES DE SOUZA RIBEIRO (OAB 25958/PE), MARIA LUCIA SOARES DE ALBUQUERQUE MARQUES (OAB 3670/PE)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0806920-48.2016.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 26/08/2025 às 15:35 Incluído no fluxo processual em: 16/10/2025 às 09:46 Recife, 16 de outubro de 2025

16 out 202500:00 · há 11 meses

Sentença

Decisão

Órgão: 9ª Vara Federal PE
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: MARIA LUCY CARDOSO DO REGO
Advogados: WALBER FERNANDES DE SOUZA RIBEIRO (OAB 25958/PE), MARIA LUCIA SOARES DE ALBUQUERQUE MARQUES (OAB 3670/PE)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0806920-48.2016.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 26/08/2025 às 15:35 Incluído no fluxo processual em: 16/10/2025 às 09:46 Recife, 16 de outubro de 2025

16 out 202500:00 · há 11 meses

Sentença

Decisão

Órgão: 9ª Vara Federal PE
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: MARIA LUCY CARDOSO DO REGO
Advogados: WALBER FERNANDES DE SOUZA RIBEIRO (OAB 25958/PE), MARIA LUCIA SOARES DE ALBUQUERQUE MARQUES (OAB 3670/PE)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0806920-48.2016.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 26/08/2025 às 15:35 Incluído no fluxo processual em: 16/10/2025 às 09:46 Recife, 16 de outubro de 2025

16 out 202500:00 · há 11 meses

Sentença

Decisão

Órgão: 9ª Vara Federal PE
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: MARIA LUCY CARDOSO DO REGO
Advogados: WALBER FERNANDES DE SOUZA RIBEIRO (OAB 25958/PE), MARIA LUCIA SOARES DE ALBUQUERQUE MARQUES (OAB 3670/PE)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0806920-48.2016.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 26/08/2025 às 15:35 Incluído no fluxo processual em: 16/10/2025 às 09:46 Recife, 16 de outubro de 2025

16 out 202500:00 · há 11 meses

Sentença

Decisão

Órgão: 9ª Vara Federal PE
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: MARIA LUCY CARDOSO DO REGO
Advogados: WALBER FERNANDES DE SOUZA RIBEIRO (OAB 25958/PE), MARIA LUCIA SOARES DE ALBUQUERQUE MARQUES (OAB 3670/PE)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0806920-48.2016.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 26/08/2025 às 15:35 Incluído no fluxo processual em: 16/10/2025 às 09:46 Recife, 16 de outubro de 2025

16 out 202500:00 · há 11 meses

Sentença

Decisão

Órgão: 9ª Vara Federal PE
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: MARIA LUCY CARDOSO DO REGO
Advogados: WALBER FERNANDES DE SOUZA RIBEIRO (OAB 25958/PE), MARIA LUCIA SOARES DE ALBUQUERQUE MARQUES (OAB 3670/PE)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0806920-48.2016.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 26/08/2025 às 15:35 Incluído no fluxo processual em: 16/10/2025 às 09:46 Recife, 16 de outubro de 2025

16 out 202500:00 · há 11 meses

Sentença

Decisão

Órgão: 9ª Vara Federal PE
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: MARIA LUCY CARDOSO DO REGO
Advogados: WALBER FERNANDES DE SOUZA RIBEIRO (OAB 25958/PE), MARIA LUCIA SOARES DE ALBUQUERQUE MARQUES (OAB 3670/PE)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0806920-48.2016.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 26/08/2025 às 15:35 Incluído no fluxo processual em: 16/10/2025 às 09:46 Recife, 16 de outubro de 2025

16 out 202500:00 · há 11 meses

Sentença

Decisão

Órgão: 9ª Vara Federal PE
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: MARIA LUCY CARDOSO DO REGO
Advogados: WALBER FERNANDES DE SOUZA RIBEIRO (OAB 25958/PE), MARIA LUCIA SOARES DE ALBUQUERQUE MARQUES (OAB 3670/PE)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0806920-48.2016.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 26/08/2025 às 15:35 Incluído no fluxo processual em: 16/10/2025 às 09:46 Recife, 16 de outubro de 2025

16 out 202500:00 · há 11 meses

Sentença

Decisão

Órgão: 9ª Vara Federal PE
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: MARIA LUCY CARDOSO DO REGO
Advogados: WALBER FERNANDES DE SOUZA RIBEIRO (OAB 25958/PE), MARIA LUCIA SOARES DE ALBUQUERQUE MARQUES (OAB 3670/PE)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0806920-48.2016.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 26/08/2025 às 15:35 Incluído no fluxo processual em: 16/10/2025 às 09:46 Recife, 16 de outubro de 2025