0806941-44.2018.4.05.8400

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0806941-44.2018.4.05.8400

REQUERENTE: MIRIAM DANTAS DE ALBUQUERQUE SILVA ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: MARION SILVEIRA REGO - SC9960 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: RAFAEL DE MEDEIROS LUCENA - RN9635

REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Interposto o recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. No caso da Fazenda pública, o prazo será contado em dobro. Suscitadas, em contrarrazões, impugnações às decisões não agraváveis, intime-se o recorrente para, em 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se a respeito delas. Após, com ou sem manifestação, remeta-se o presente feito virtual ao TRF da 5ª Região com as homenagens de estilo.

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0806941-44.2018.4.05.8400

REQUERENTE: MIRIAM DANTAS DE ALBUQUERQUE SILVA ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: MARION SILVEIRA REGO - SC9960 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: RAFAEL DE MEDEIROS LUCENA - RN9635

REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SENTENÇA

Com o pagamento do requisitório e o cumprimento da sentença, julgo extinto o presente feito executivo, nos exatos termos do art. 924, II do CPC. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de novo despacho. Sem condenação em honorários. Custas na forma da lei. R.P.I.